OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais


30/06/2006

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, reafirma que a Seccional paulista não é contra a revista pessoal eletrônica de advogados por aparelhos detectores de metal, como acontece nos aeroportos, fóruns e bancos . “Os advogados não se furtam a passar por detectores de metais nas unidades prisionais e considera que essa medida preventiva deveria incluir todos - juízes, promotores e servidores do sistema prisional”, comenta. Segundo o presidente, é admissível também a revista com detector manual, desde que não haja qualquer tipo de constrangimento do advogado.

D´Urso ressalta, contudo, que a OAB SP não aceita a revista corporal. “Este tipo de revista que visa apalpar o corpo do (a) colega, mexer nos bolsos etc, é inaceitável. Se o objetivo é checar a presença de armas ou celulares, a revista eletrônica cumpre esse objetivo. Por isso, consideramos esse tipo de revista um excesso, não digno à profissão, uma violação às prerrogativas profissionais, que são um conjunto de direitos profissionais – e não privilégio de uma classe - objetivando garantir os direitos dos cidadãos ”, afirma.

Quanto às pastas dos advogados, o presidente esclarece que  não há restrição para que elas  passem pelas máquinas de raio X . ‘Detectando-se qualquer objeto no interior da pasta que gere dúvidas, o advogado deve exibi-lo para dirimir essa dúvida. O que é vedado é que seja vasculhada a pasta e seu conteúdo, pois os documentos  contidos nestas pastas estão protegidos  pelo sigilo profissional entre advogado e cliente, garantido  pelo Estatuto da Advocacia -  Lei Federal 8.906/94.O conteúdo das pastas é extensão dos arquivos profissionais, os quais são invioláveis por disposição legal e  pertinentes à atuação do advogado”, alerta o presidente.