Servidores da Justiça do Trabalho Suspendem Greve


04/07/2006

Com o fim da greve, iniciada no dia 3 de maio, a OAB SP oficiou para que a contagem dos prazos ocorram a partir de 30 dias contados do final do movimento

 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou positiva a decisão dos serventuário da Justiça do Trabalho de suspender a paralisação que durou 59 dias . “Os servidores conseguiram alcançar sua principal reivindicação –a revisão do Plano de Caros e Salários para os trabalhadores do Judiciário Federal, pretensão que os advogados entender ser justa. Contudo, esperamos que não ocorram novas paralisações, porque são danosas à Advocacia e ao jurisdicionado”, observou D´Urso.

 

A categoria retoma o trabalho nesta segunda-feira (3/7), mas vai realizar vigílias durante as votações do PCS no Congresso Nacional e se o governo não garantir a implementação do Plano, greve pode ser retomada. A OAB SP e a AASP oficiaram nesta sexta-feira (30/6) às presidências do TRTs das  2ª e 15ª Regiões para  que a contagem dos prazos aconteça a partir de 30 dias contados a partir do final do movimento paredista.

Em atendimento a solicitação da OAB-SP, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), de São Paulo, suspendeu no dia 11 de maio a contagem de prazos processuais nas varas do trabalho da Capital, Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, por prazo indeterminado, por meio da Portaria GP Nº 10/2006.

Assembléia estadual dos servidores do Judiciário Federal, realizada na tarde desta sexta-feira no fórum da Justiça do Trabalho, na Barra Funda, decidiu suspender a greve que teve início no dia 3 de maio. A categoria considerou-se vitoriosa com a revisão do Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores. O projeto, que estava há quase dois anos em discussão, foi aprovado nas três comissões da Câmara dos Deputados. Além disso, também durante a greve, iniciada no dia 3 de maio, o Ministério do Planejamento formalizou acordo com a cúpula do Judiciário para implementar o PCS em seis parcelas até dezembro de 2008.

O índice médio de recomposição salarial - previsto no substitutivo encaminhado pelo governo federal ao Congresso no último dia 28 - para este ano é de 17%. Sendo 8%, média, a partir de 1º de junho, e 9% a partir de 1º de dezembro de 2006. Para garantir esses prazos serão necessários ainda a votação no plenário da Câmara dos Deputados, o fechamento da tramitação no Senado e a sanção presidencial. As demais parcelas deverão ser aplicadas a partir de julho e dezembro de 2007 e 2008.

A categoria deliberou também pela manutenção do estado de greve e a realização de vigílias nas datas previstas para as votações no Congresso Nacional, que funciona até o dia 14 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.