STJ suspende prazo para recurso até agosto


04/07/2006

Por conta das férias coletivas dos magistrados, os prazos para apresentação de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos até o dia 1º de agosto. O comunicado foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, na última sexta-feira (30/6).

Conforme o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 os membros dos Tribunais, salvo os dos Tribunais Regionais do Trabalho, gozam férias coletivas em dois períodos anuais: de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Para não haver prejuízos à sociedade, os artigos 81 e 106 do Regimento Interno prevêem a suspensão dos prazos.