OAB SP oficia à SAP sobre situação do CDP de Araraquara


06/07/2006

Seccional solicita esforços, em caráter de urgência, para equacionar problemas graves da unidade prisional


 

 Diante da situação grave do Centro de Detenção Provisório de Araraquara, no interior de São Paulo, a OAB SP – por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH)  – oficiou ao secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, solicitando esforços, em caráter de máxima urgência, para equacionar os gravíssimos problemas detectados naquele CDP. “A situação é trágica, decorrente de superlotação, questões de segurança, falta de atendimento médico aos presos e dificuldades de acesso dos advogados e da própria OAB SP naquela unidade prisional, exigindo uma solução imediata”, avalia o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

Conforme o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Fábio Romeu Canton Filho, os graves problemas detectados no CDP  de Araraquara podem ensejar possíveis rebeliões, causando ainda mais transtornos ao sistema prisional, que vive uma crise.  “Por óbvio, a situação detectada naquela unidade contraria as garantias e princípios constitucionais da dignidade e dos direitos humanos de todos os envolvidos no sistema carcerário ”, analisa Canton Filho.

 

A Seccional Paulista determinou que a  Comissão de Direitos Humanos da Subsecção de Araraquara  acompanhe o caso, sendo que a Comissão já conseguiu autorização judicial e da SAP para entrar na unidade, mas foi impedida neste quinta-feira pelo diretor do CDP. “ Ele  alega que terá de fechar um túnel que os detentos  cavaram, mas não vem permitindo a entrada dos advogados nem mesmo na Área de Progressão de Pena, onde não houve rebeliões, “ afirma Roberto Fiore, presidente da CDH de Araraquara.