Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito


07/07/2006

O projeto é integrado pelos advogados Alessandro Rostagno (presidente) , e os conselheiros Braz Martins Neto, Ivette Senise Ferreira e Mário de Oliveira Filho, como vice-presidentes.


 

No próximo semestre, no início do ano letivo, a OAB SP vai iniciar um novo Projeto – levar às faculdades de Direito um debate sobre ética, prerrogativas profissionais e Exame de Ordem. Depois do sucesso do  “Projeto OAB Vai à Escola” que, no ano passado comemorou 10 anos, tendo ensinado o bê-a-bá da cidadania a 1,2 milhão de alunos da rede pública de ensino - a Seccional Paulista da OAB SP vai realizar o  Projeto  “ OAB  Vai à Faculdade”. “A dinâmica de funcionamento é a mesma, ou seja, advogados voluntários vão levar e debater conceitos básicos referentes à ética, prerrogativas profissionais dos advogados e Exame de Ordem  para os estudantes de Direito do Estado na maioria das 213 instituições de ensino superior ”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Segundo D´Urso, a OAB SP detectou três grandes problemas no universo universitário de Direito:  o primeiro foi a ausência  da disciplina de ética  na maioria das grades curriculares  das faculdades. “ O advogado é artífice da defesa e da realização de direitos fundamentais dos cidadãos. Para cumprir a lei e ser eficaz em sua missão, o advogado vai exercer seu múnus público balizado pela ética. Por isso, há uma fiscalização séria em torno dos atos dos advogados. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP tem punido de maneira rigorosa os advogados cuja conduta fere a dignidade da profissão. O estudante tem de conhecer a importância da ética no exercício profissional”, afirma D´Urso. No ano passado, 17 advogados foram excluídos dos quadros da Ordem e neste ano, 14 já foram igualmente apenados.

 

Para o presidente da OAB SP, as prerrogativas profissionais também não constam das grades curriculares e são importantíssimas. “Se o advogado não conhece seus direitos, não pode defender os direitos dos cidadãos. “ Prerrogativas profissionais  não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para o pleno exercício da advocacia que, por sua vez, garante os direitos da  cidadania. Enquanto nos bancos escolares, os futuros  juízes, os promotores e os delegados de Polícia também precisam conhecê-las”, explica D´ Urso.

 

Quanto ao Exame de Ordem, D´Urso considera fundamental esclarecer os estudantes de Direitos sobre o Exame de Ordem, cujo índice de aprovação está reduzido a menos de 20% dos inscritos. “ O Exame de Ordem é criterioso, mas não é elaborado para reprovar. Na verdade, os concursos para a magistratura e Ministério Público reprovam muito mais. Sem dúvida, a má qualidade do ensino jurídico se reflete diretamente no índice de reprovação de inscritos nos exames da OAB, que apenas vai aferir se o bacharel reúne condições profissionais mínimas para atuar, uma vez que terá em suas mãos os bens maiores da criatura humana:  a liberdade, o patrimônio, a honra. Acredito que esse debate, alerte os estudantes para as deficiências de suas faculdades”, afirma D´Urso.

 

A OAB SP espera iniciar o Projeto OAB Vai à Faculdade no próximo semestre,  com as primeiras instituições de ensino superior. “ Esse debate que a OAB SP quer levar para as Faculdades de Direito será útil para aquele que pretende se tornar advogado, mas também para aquele que quer ser juiz, promotor ou delegado, porque todos atuam na Justiça e precisam igualmente respeitar a ética e as prerrogativas profissionais”, conclui D´Urso. O projeto é integrado pelos advogados Alessandro Rostagno (presidente) , Braz Martins Neto, Ivette Senise Ferreira e Mário de Oliveira Filho, como vice-presidentes.