Comunicado sobre prorrogação do Cartão de Identidade da OAB


07/07/2006

A OAB SP publicou na imprensa Comunicado informando sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, o prazo de validade do Cartão de Identidade da OAB.


  

 

C O M U N I C A D O

 

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, com o objetivo de evitar prejuízos e transtornos ao pleno exercício da profissão, bem como considerando que o cartão de identidade expedido pela OAB constitui identidade civil para todos os fins legais (art. 13 da Lei nº 8.906/94), comunica que o Diário da Justiça publicou, na edição de 25 de maio de 2006, Seção 1, na página 726, acórdão por meio do qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil prorrogou a data de validade dos cartões de identidade profissional dos advogados – vencidos e a vencer – por prazo indeterminado.

São Paulo, 05 de julho de 2006.

 

 

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente