Artigo: Antecipação dos Efeitos da tutela na Oposição

12/07/2006

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA OPOSIÇÃO

                                                                    José Roberto Fernandes Loureiro Júnior

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito de incidente processual e processo incidente – 3. Momentos de oferecimento da oposição – 4. Cabimento da tutela antecipada na oposição – 5. Improcedência da oposição e reversibilidade da tutela antecipada – 6. Tutela antecipada na oposição diante de uma antecipação já concedida na ação principal

 

1. Introdução

 

Neste artigo trataremos da possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela pretendida na oposição, considerando que esta modalidade de intervenção de terceiros, segundo alguns estudiosos processualistas, pode assumir o caráter de incidente processual ou de processo incidente, dependendo do momento em que é oferecida na demanda já em andamento, ou seja, antes ou após o início da audiência de instrução e julgamento, sendo certo que a tutela antecipada é instituto aplicável nas ações, e não nos incidentes processuais.

Segundo alguns estudiosos, se a oposição for oferecida antes de iniciada a audiência de instrução e julgamento do processo pendente, assumirá o caráter de incidente processual, devendo ser autuada em apenso, correr simultaneamente com a ação primitiva e com esta ser julgada na mesma sentença (artigo 59, do CPC); entrementes, se ofertada a oposição após iniciada a sessão instrutória do processo inter alios, assumirá o caráter de típica ação autônoma, ou processo incidental, que seguirá o procedimento ordinário e poderá ser julgada sem prejuízo da causa principal (artigo 60, do CPC).

 

2. Conceito de incidente processual e de processo incidente

 

Antes de adentrarmos propriamente no assunto, faz-se necessária a conceituação, em linhas gerais, de incidente processual e de processo incidental, tendo em vista tratar-se a tutela antecipada de um instituto aplicado em ações e não em incidentes processuais, considerando, ainda, que a oposição, dependendo do momento em que é apresentada na demanda principal, pode assumir o caráter de mero incidente ou de ação autônoma, conforme sustentado por Cândido Rangel Dinamarco[1]:

 

Na modalidade interventiva, a oposição será necessariamente julgada com a causa principal, dado que ambas se integram num processo só (art. 59). A oposição interventiva caracteriza-se como um incidente do processo (e entre os incidentes da instância ela é tratada no direito português: v. infra, n. 19), recaindo sobre ele e nele sendo resolvida juntamente com a causa originária – não um processo incidente, como a oposição autônoma (v. infra, nn. 50 e 53).

 

Assim, podemos conceituar o incidente processual como um momento novo no processo, formado por um ou mais atos não inseridos na cadeia procedimental prevista pela lei, de modo a possibilitar a decisão da questão incidental ou a apreciação da existência dos requisitos para sua admissibilidade no processo.

Diante desse conceito, podemos afirmar que, de fato, o incidente processual não possui natureza jurídica de ação, mas tão somente, como o próprio nome nos indica, de mera questão acessória pendente de decisão, surgida no curso da demanda principal.

Já o processo incidente reveste-se da natureza jurídica de ação, podendo ser definido como uma nova demanda fundada em um procedimento também novo, com o objetivo de alcançar um provimento jurisdicional que se revestirá da característica de prejudicialidade em relação ao processo principal.

Cândido Rangel Dinamarco[2] distingue de forma clara o processo incidental do incidente processual, a saber:

 

Processo incidente é uma relação jurídica processual nova, assentada sobre um procedimento novo. Diz-se incidente esse processo porque instaurado sempre de modo relacionado com algum processo pendente e porque visa a um provimento jurisdicional que de algum modo influirá sobre este ou seu objeto. É o que se dá, v.g., no processo dos embargos do executado, no qual se produzirá sentença destinada a atuar sobre o processo executivo ou sobre a própria pretensão exeqüenda. É o que se dá também na oposição autônoma, que dá origem a um processo novo e esse processo novo produzirá sentença sobre matéria prejudicial ao objeto do processo pendente. Incidente do processo é o ato ou série de atos realizados no curso de um processo. É um procedimento menor, inserido no procedimento desse processo, sem que surja nova relação jurídica processual.

 

Feitas essas breves conceituações de incidente processual e de processo incidental, passaremos a tratar da possibilidade de cabimento da tutela antecipatória na oposição, considerando os momentos em que esta é oferecida no processo pendente e o caráter que assume em cada momento de oferecimento.

 

3. Momentos de oferecimento da oposição

 

No que tange ao instituto da oposição, previsto nos artigos 56 a 61, do Código de Processo Civil, os momentos de sua apresentação são de suma importância para definir o seu processamento como processo autônomo em relação ao principal, ou como mero incidente na demanda pendente.

Portanto, se a oposição for ofertada antes de iniciada a audiência de instrução e julgamento no processo principal, na forma do artigo 59, do Código de Processo Civil, assumirá o caráter de incidente processual, devendo ser autuada em apenso àquele e com ele correndo simultaneamente até o julgamento de ambas na mesma sentença, lembrando que a oposição deverá ser conhecida em primeiro lugar, pois poderá influenciar no mérito da ação inter alios (CPC, art. 61).

Contudo, se a oposição for oferecida após o início da audiência de instrução e julgamento designada na ação principal, nos moldes do artigo 60, do Código de Processo Civil, terá o caráter de verdadeira demanda autônoma, ou processo incidental, seguindo o procedimento ordinário e sendo julgada sem prejuízo da causa principal, podendo o juiz, todavia, suspender o andamento desta, por prazo não superior a noventa dias, a fim de ambas as ações (principal e oposição) possam atingir a mesma fase processual e, destarte, serem julgadas conjuntamente.

Feitas essas considerações, resta-nos a seguir resolver o seguinte problema: - poderá ser admitido o pedido de tutela antecipatória, nos moldes do artigo 273, do Código de Processo Civil, considerando que este instituto é de aplicação própria nas ações?

 

4. Cabimento da tutela antecipada na oposição

 

Podemos, agora, começar pela resposta mais simples à questão anteriormente formulada, qual seja:

- É possível a antecipação de tutela na oposição, considerando que este instituto processual é de aplicação própria nas ações de conhecimento?

É cediço e indiscutível na doutrina, até mesmo pela própria redação do artigo 60, do Código de Processo Civil, que a oposição oferecida após o início da audiência tem natureza de típica ação, haja vista que, neste caso, seguirá o procedimento ordinário até alcançar uma sentença de mérito independente da demanda principal.

Cândido Rangel Dinamarco[3], ao tratar da matéria, assim leciona:

 

A oposição não-interventiva, que se deduz depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 60), dá origem a um processo incidente e nele é processada. Não se trata de mero incidente do processo, como a oposição interventiva, mas de autêntico processo novo que, por ter a destinação de produzir efeitos sobre a causa pendente no primeiro processo, a este diz-se incidente

 

Nesse mesmo diapasão é o entendimento de Arruda Alvim[4], senão vejamos:

 

A preclusão para a dedução da oposição, para o fim de ser ela apensada ao processo principal, ficando sujeita ao grau de progressão do procedimento, e comportar julgamento simultâneo opera-se, nos termos expressos da lei, iniciando-se a audiência. Contudo, devemos lembrar que a oposição poderá ser sempre deduzida até o trânsito em julgado da decisão do processo principal, mas não com as suas conseqüências procedimentais específicas, a que aludimos. Nesta última hipótese será verdadeira ação autônoma, como já acentuamos. (...) Sendo oferecida depois de iniciada a audiência, a oposição terá um procedimento autônomo, desligado do da causa principal à qual o terceiro pretende opor-se (art. 60, 1ª frase).

 

Hermann Homem de Carvalho Roenick[5] mantém o mesmo entendimento, malgrado rotule a oposição de incidente, senão vejamos: “Diversa será a situação se o incidente é proposto em momento posterior ao início da audiência. Nessa hipótese, a “oposição” é tratada como demanda autônoma, não prejudicando o curso da ação principal”.

Para Daniel Ustárroz[6]:

 

É autônoma a oposição oferecida depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento. Aqui não há um incidente no processo, mas sim um processo incidente. Encontra-se disposta no art. 60 do CPC e seguirá o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal, para evitar que a tardia apresentação da oposição venha a atrasar a marcha do processo anterior.

 

Postos esses posicionamentos doutrinários, não nos resta a menor dúvida de que a oposição, quando ofertada após o início da audiência de instrução e julgamento do processo principal, assumirá o caráter de verdadeiro processo autônomo.

Assim, sendo essa oposição um processo autônomo, submetendo-se ao procedimento ordinário até alcançar um provimento jurisdicional próprio e, tendo em vista que a tutela antecipada é instituto próprio das ações, parece-nos perfeitamente possível a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na oposição autônoma, desde que observados os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.

Em outras palavras, existindo prova inequívoca que conduza o julgador a convencer-se da verossimilhança da alegação apresentada na oposição autônoma e, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, o juiz poderá, a requerimento do opoente, antecipar os efeitos da tutela, total ou parcialmente.

A questão a ser enfrentada a partir de agora é a da admissão do instituto da tutela antecipatória na oposição oferecida antes de iniciada a audiência de instrução e julgamento na demanda pendente, haja vista que esta modalidade assume o caráter de típico incidente processual e não de processo autônomo, no qual já vimos ser perfeitamente cabível o requerimento de antecipação de tutela.

Antes de adentrarmos propriamente na questão, viável se faz apresentarmos, novamente, o conceito básico de incidente processual.

Assim, como visto, incidente processual pode ser definido como um momento novo no processo, formado por um ou mais atos não inseridos na cadeia procedimental prevista pela lei, de modo a possibilitar a decisão da questão incidental ou a apreciação da existência dos requisitos para sua admissibilidade no processo, consubstanciando-se em uma mera questão acessória pendente de decisão, surgida no curso da demanda principal.

A doutrina pouco comenta tratar-se a oposição oferecida antes do início da sessão instrutória do processo pendente de um típico incidente processual, malgrado também não apresentar discordância a respeito.

Para Cândido Rangel Dinamarco[7]:

 

Somente na oposição interventiva, que se dá quando deduzida antes de iniciada a audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 60, “sic”), é que o terceiro se torna parte do processo instaurado entre os opostos. Isso significa que essa oposição não dá origem a novo processo, mas a um mero incidente do processo já pendente. O Código de Processo Civil dá a impressão de tratar esse incidente como se fora processo novo e autônomo, ao determinar que a oposição interventiva se processe em apenso (e não nos próprios autos: v. art. 59), ao referir-se ao processo já instaurado entre os opostos como “processo principal” (art. 57, par.) e ao exigir a citação dos opostos.

 

Há outro aspecto ressaltado por Dinamarco[8] que corrobora a característica de incidente processual da oposição interventiva é que o “indeferimento liminar da oposição interventiva caracteriza-se como decisão interlocutória, porque não é um processo que com isso esteja sendo declarado extinto, mas mero incidente processual que deixa de ter curso”.

Diante dessa linha de raciocínio adotada por Cândido Rangel Dinamarco, da qual, em princípio, também somos partidários, parece-nos correto afirmar que a oposição oferecida antes de iniciada a audiência de instrução do processo principal, na forma do artigo 59, do Código de Processo Civil, também denominada de oposição interventiva, não admitiria a antecipação dos efeitos da tutela nela pretendida, por não se tratar de uma ação, mas de um mero incidente processual, considerando ainda, conforme já realçado, que tutela antecipatória é instituto de aplicação própria nas ações e não nos meros incidentes.

Todavia, ao afirmarmos que somos partidários da linha de raciocínio adotada por Dinamarco apenas em princípio, é porque não podemos olvidar de um dispositivo legal constante da Seção I, do Capítulo VI, do Titulo II, do Livro I, do Código de Processo Civil, qual seja, o artigo 57, especialmente a sua primeira parte, cujo teor segue transcrito para uma melhor elucidação da questão:

 

Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de quinze (15) dias.

 

Pela redação do dispositivo legal anteriormente transcrito, como também por sua disposição na seção que trata da oposição, podemos verificar que ambas as oposições (interventiva e autônoma) devem obedecer às regras contidas nos artigos 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, os quais elencam os requisitos indispensáveis para a propositura das ações.

Diante disso, podemos afirmar que tanto a oposição interventiva, quanto a oposição autônoma possuem naturezas jurídicas de verdadeiras ações, posicionamento que adotamos e é defendido pela unanimidade da doutrina, inclusive por Cândido Rangel Dinamarco[9], que diz: “Como demanda que é, ato inicial do exercício da faculdade de agir em juízo, a oposição coloca diante do juiz uma pretensão e quer que seja julgada.”

Vejamos o entendimento de Athos Gusmão Carneiro[10]:

 

Na ação de oposição, o terceiro, já agora opoente, é autor, e apresentará a petição inicial sob os requisitos previstos no art. 282, instruída com os documentos em que fundamenta sua pretensão (art. 283). A ação de oposição será distribuída, “por dependência” (CPC, art. 109), ao juízo da ação pendente, e apensada aos autos principais.

 

De igual forma se firma o posicionamento de Daniel Ustárroz[11]:

 

A oposição é uma demanda, na qual o opoente vai a juízo deduzir pretensão sua. Por isso, uma vez oferecida a oposição, o terceiro transforma-se em parte ativa, instando, no outro lado do pólo, a formação de litisconsórcio defensivo necessário, entre autor e réu originários. É uma ação proposta contra autor e réu do processo “primitivo”.

 

 

Hermann Homem de Carvalho Roenick também entende tratar-se a oposição de uma ação ao afirmar que: “A oposição é, indubitavelmente, uma ação”.

Desta feita, não restam dúvidas de que a oposição possui a natureza jurídica de verdadeira ação, muito embora, como vimos, assuma caráter de verdadeiro incidente processual quando apresentada antes da audiência de instrução e julgamento, e não de processo autônomo.

Cumpre-nos agora responder a questão anteriormente formulada, qual seja: é cabível a antecipação de tutela na oposição oferecida nos moldes do artigo 59, do Código de Processo Civil, considerando que esta modalidade assume o caráter de incidente processual e não de processo ou demanda autônoma?

Diante do posicionamento da doutrina processualista que afirma tratar-se a oposição de uma típica ação, sendo ela apresentada antes ou depois de iniciada a audiência de instrução de julgamento do processo inter alios, cujo entendimento também é o adotado por nós, parece-nos que o instituto da antecipação da tutela previsto no artigo 273, do Código de Processo Civil, é perfeitamente aplicável a qualquer das suas modalidades (artigos 59 e 60, do CPC).

Por óbvio, aliás, que a aplicação do instituto da tutela antecipatória somente será cabível na oposição interventiva, desde que presentes os requisitos legais da prova inequívoca, da verossimilhança da alegação e da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou da caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. 

É certo, conforme já alertado, que a doutrina pouco comenta acerca do cabimento da tutela antecipatória na oposição e, quando o faz, não apresenta qualquer distinção entre sua aplicação nas oposições autônoma e interventiva.

Afirma Antônio Cláudio da Costa Machado[12]:

 

Por derradeiro, queremos deixar registrada a observação de que, excluído o caso da denunciação da lide, a única outra hipótese de intervenção de terceiros que admite a aplicação do instituto da antecipação da tutela é a oposição regulada pelos arts. 56 a 61 do CPC, uma vez que somente ela detém natureza jurídica de ação.   

 

 

Vicente Greco Filho[13] sustenta o seguinte posicionamento: “...o que importa notar é que o opoente é, sem sombra de dúvida, autor de uma ação de conhecimento, o que lhe garante o acesso à antecipação dos efeitos do art. 273”.

Destarte, podemos verificar que poucos são os processualistas que discorrem acerca do cabimento da tutela antecipada do artigo 273, do Código de Processo Civil, na oposição, malgrado a natureza jurídica desta modalidade de intervenção de terceiros constituir-se em um permissivo para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em sede de oposição.

 

 5. Improcedência da oposição e reversibilidade da tutela antecipada

 

Aspecto importante que não podemos deixar de ressaltar é que a pretensão deduzida na oposição poderá ser julgada procedente ou improcedente, como ocorre em todas as demandas.

A procedência ou improcedência da pretensão deduzida na oposição poderá deparar-se com uma antecipação de tutela já concedida, de modo que devemos considerar os seguintes aspectos.

Se procedente a oposição na qual foi antecipada a tutela pretendida, nenhum problema haverá, pois a sentença definitiva apenas confirmará a antecipação dos seus efeitos.

Entretanto, se o pedido formulado na oposição for julgado improcedente, mas já houver sido antecipada a tutela, parece-nos que o juiz deverá (obrigatoriamente) revogá-la, de modo a restabelecer a situação ao estado anterior, baseando-se na redação do § 4º, do artigo 273, do Código de Processo Civil[14] e na constante possibilidade de reversão do provimento que antecipa os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.

 

6. Tutela antecipada na oposição diante de uma antecipação já concedida na ação principal

 

Outro aspecto relevante que passaremos a tratar no presente trabalho versa sobre a situação do pedido de antecipação de tutela em sede de oposição quando já houver sido concedida a tutela antecipada em favor do autor oposto no processo pendente.

Em outras palavras, o opoente, ao apresentar sua oposição no processo primitivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas depara-se com uma decisão antecipatória já concedida ao autor oposto.

Diante de tal situação, qual será o posicionamento a ser adotado pelo juiz da causa?

Inicialmente, cumpre-nos destacar que a oposição trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros que visa a exclusão dos direitos do autor e do réu que como tal figuram no processo principal.

Assim, podemos afirmar que os interesses do opoente são conflitantes com os do autor e os do réu na demanda pendente, de modo que formula pretensão excludente do direito ou da coisa objeto da lide primitiva.

Havendo na oposição um pedido de antecipação de tutela e, na ação principal já houver sido esta deferida em favor do autor oposto, parece-nos coerente afirmar que o juiz, caso melhor se convença da verossimilhança da alegação do opoente diante da prova inequívoca por ele apresentada e, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deverá revogar aquela concedida na demanda inter alios, em decisão fundamentada, com supedâneo no § 4º, do artigo 273, do Código de Processo Civil.

Isso porque, conforme já realçado, a pretensão do opoente é excluir o direito ou a coisa sobre que contendem autor e réu em demanda pendente (artigo 56, do CPC), o que torna colidentes as pretensões do opoente e dos opostos.

Por outro lado, se o pedido de antecipação de tutela formulado em oposição apresentada antes do início da audiência de instrução e julgamento (artigo 59, do CPC) for indeferido pelo juiz, como ficará o provimento antecipatório concedido ao autor oposto, considerando que esta modalidade, malgrado tenha que ser decidida simultaneamente com a ação, deve ser conhecida em primeiro lugar (prejudicialidade), conforme dispõe o artigo 61, do Código de Processo Civil?

Parece-nos correto afirmar que nesse caso a medida antecipatória concedida ao autor oposto não deverá ser revogada pelo juiz, mas apenas serão suspensos os seus efeitos até o julgamento da oposição, os quais poderão ser recobrados caso a oposição seja julgada improcedente.

Todavia, se a oposição for julgada procedente, será caso de revogação da tutela antecipatória concedia ao autor da ação principal, com base no já mencionado § 4º, do artigo 273, do Código de Processo Civil, haja vista que as pretensões deduzidas pelo oposto e pelo opoente são conflitantes.    

  

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

 

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[1] DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros, 3. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 48.

[2] DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 94

[3] DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 100.

[4] ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. vol. 2. 9. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 140.

 

[5] ROENICK, Hermann H. de C. Intervenção de terceiros – Oposição. Rio de Janeiro: Aide Editora, 1995, p. 63.

 

[6] USTÁRROZ, Daniel. A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004, p. 64.

[7] DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 94.

[8] Ibid., p. 96.

[9] DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 61.

[10] CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. 13. ed., rev. e atual., São Paulo: Editora      Saraiva, 2001, p. 69.

 

[11] USTÁRROZ, Daniel. Op. cit., p. 62.

 

[12] MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Tutela antecipada.  3. ed., rev., São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999, p. 522.

 

[13] GRECO FILHO, Vicente. Apud.

 MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Op. cit., p. 522.

[14] A redação do mencionado § 4º, do artigo 273, do Código de Processo Civil concede ao julgador uma faculdade, não lhe impondo nenhuma obrigatoriedade; todavia, diante da situação que nos foi posta, e considerando a reversibilidade do provimento antecipatório, adotamos o posicionamento de que o juiz, no caso de improcedência da oposição, na qual já houver sido antecipada a tutela, realmente deverá revogá-la.