OAB SP abre inscrições para Exame de Ordem


13/07/2006

A edição 130 do Exame de Ordem recebe inscrições de 17 a 31 de julho.

De 17 a 31 de julho estarão abertas as inscrições para o 130°  Exame de Ordem, que será realizado nos dias 20 de agosto (1ª fase) e 17 de setembro (2ª fase). O Exame é requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado e é destinado aos bacharéis de Direito que tenham concluído a graduação.


As inscrições podem ser feitas no site www.vunesp.com.br. O preenchimento através de formulário on-line deve ser cuidadoso. O candidato que esquecer ou omitir dados na inscrição ou fizer indicação de códigos inexistente terá sua inscrição cancelada. Os bacharéis também devem fazer o pagamento da taxa de inscrição no valor R$ 136,50 por meio de boleto bancário, impresso de acordo com instruções do site.

Para validar sua inscrição, o candidato deve comprovar ser bacharel em Direito, enviando cópia autenticada da certidão e conclusão do curso de graduação, do diploma ou da certidão de colação de grau. No ato de inscrição, o candidato também deve declarar sua área de opção para a segunda fase, escolhendo entre Direito Civil, Penal, Tributário ou do Trabalho, que não poderá ser trocada.

O Exame de Ordem tem duas fases. A primeira prova é objetiva, contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. A segunda prova é prático-profissional - acessível apenas aos aprovados na primeira fase e compreenderá redação de peça profissional e cinco questões práticas. Serão considerados habilitados para a 2ª fase os candidatos que tiverem, no mínimo, 50% de acerto das questões na 1ª fase.

O último Exame de Ordem, realizado no mês de maio, aprovou 9,79% dos candidatos, sendo o terceiro pior resultado nos 35 anos de realização das provas. Do total de 22.207 bacharéis, 1.232 estiveram ausentes e  foram habilitados 2.873 para a segunda fase e também fizeram a prova 1.175 candidatos de releitura do Exame 128. Foram aprovados para a segunda fase 4.048 candidatos e, ao final, 2.053. “ Nos preocupa este número baixo de aprovados que, sem dúvida, reflete a má formação dos bacharel e o decréscimo na qualidade do ensino jurídico, desencadeado por um volume excessivo de cursos de Direito,  que já somam 959 no País e 213 em São Paulo”, comenta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.