Senado aprova projeto que torna obrigatória a mediação


17/07/2006

O PL 94/02 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou o projeto de lei 94/02, que torna obrigatória tentativa de mediação para solucionar um conflito antes de submetê-lo ao processo judicial tradicional. A mediação terá prazo de 90 dias para a conclusão e será feita por técnicos treinados e cadastrados nos tribunais de Justiça. Se não houver acordo, o processo será encaminhado ao juiz da causa. O PL agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

O objetivo da alteração é ampliar as possibilidades de solução consensual entre as partes e diminuir o número de processos encaminhados ao Poder Judiciário e, consequentemente, agilizar a Justiça brasileira.O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional propostas de alteração dos processos civil, penal e trabalhista em dezembro de 2004 como parte de um pacto para que o Judiciário seja mais rápido.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o futuro do Direito está na composição. "A mediação, a conciliação  e a arbitragem abrem novos campos de  trabalho. No entanto, é inaceitável que a mediação seja realizada por técnicos treinados. A OAB SP entende que nesse tipo de  solução alternativa de conflito deva ser obrigatória a presença de um advogado para garantir os  direitos dos cidadãos", afirma D´Urso. A Seccional já está realizando gestões junto à  Frente Parlamentar dos Advogados no sentido de  alterar esse PL.