OAB SP debate projeto que amplia a exigência do diploma de jornalista


24/07/2006

À espera de sanção ou veto presidencial, o projeto 79/04 pode restringir o direito à comunicação.

OAB SP promove nesta terça-feira ( 25/7), às 15 horas, em sua sede (Praça da Sé, 285) debate sobre o Projeto de Lei 79/04, já aprovado pelo Congresso, que está à espera de sanção ou veto do presidente da República até a próxima sexta-feira.

A proposta, se sancionada, ampliará a exigência do diploma de bacharel em jornalismo para todos os  profissionais que trabalham em veículos de comunicação de caráter jornalístico, incluindo narradores, locutores, comentaristas esportivos e fotógrafos.  Segundo entidades patronais do setor, como Associação Nacional dos Jornais e Associação Brasileira das Emissoras de Rádio - que encaminharam parecer ao Planalto - o projeto vai resultar numa reserva de mercado para os detentores de diploma. Recentemente, o governo tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, considerado pela OAB SP um retrocesso. “A democracia implica em um sistema de pesos e contrapesos, no qual a imprensa tem um papel importantíssimo, de informar e criticar. Por isso, toda iniciativa que vise cercear essa missão, precisa ser questionada”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

A exigência do diploma para exercer o jornalismo está contida no Decreto-Lei 972/69, amparado pela Constituição de 1988. Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal da Terceira Região contra o decreto-lei, com pedido de tutela antecipada, de abrangência nacional, por entender que o dispositivo causava lesão à liberdade do exercício profissional e à liberdade de expressão de pensamentos. Em outubro do ano passado, decisão do TRT – 3ª Região  confirmou a  exigência de diploma de curso superior para exercer a atividade de jornalista. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, a obrigatoriedade do diploma seria inconstitucional porque contribui para uma reserva de mercado.

Participam do debate, além do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e do presidente da Comissão de Jornalismo, Sérgio de Azevedo Redó,jornalistas, representantes dos principais veículos de comunicação do país e de entidades ligadas às comunicações.