OAB SP QUER UNIFORMIZAR HORÁRIOS DE ENTREVISTAS E REGULARIZAR VISITAS DE ADVOGADOS A PRESOS


01/08/2006

O presidente da Seccional esteve reunido com o Secretário de Administração Penitenciária nesta terç-afeira , às 15 horas, na sede da SAP.

O presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso, sua Diretoria e representantes das Comissões de Direitos Humanos, Prerrogativas e Política Criminal e Penitenciária  reuniram-se nesta terça-feira (1/8) com o secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, na sede da SAP,  para tratar da uniformização nos horários de visitas nos CDPs e da restrição ao ingresso de advogados em algumas unidades prisionais do Estado. D´Urso apresentou ao secretário um levantamento das unidades  do Interior, realizadas pelas 216 Subsecções da OAB, nas quais  o atendimento ao advogado não é satisfatório. O mapeamento apresentado pela OAB SP cita as unidades de  Araraquara, Campinas/Ortolândia, Jaú, Lucélia/Pracinhas, Lavinia/Mirandópolis, Mococa, Araçatuba, Serra Azul, Rio Claro , Itirapina, Jaú , Presidente Prudente e Piracicaba.

 

Segundo o presidente D´Urso, problemas como falta de condições nos  parlatórios para o advogado se avistar com os clientes em conversa reservada, morosidade no cumprimento de alvarás de soltura  e diferentes horários  nas unidades prisionais, que causam transtornos. “ Entendemos o drama vivido pelo Estado, mas queremos ajudar para que as condições previstas em lei possam ser cumpridas no sistema carcerário”, afirmou D´Urso.

 

De acordo com  Ferreira Pinto – que prontamente se comprometeu a buscar soluções -  a situação no sistema prisional é de crise aguda, com 19 presídios destruídos. “Vou pedir informações aos diretores, ver o que pode ser sanado e responder caso a caso. A SAP tem por dever de ofício dar condições de trabalho aos advogados”, ponderou Ferreira Pinto. Ele lembrou que os R$ 50 milhões liberados pelo governo federal, recentemente, não poderão ser utilizados em reformas. Ressaltou , também, a impossibilidade de autorizar o ingresso do advogado  quando não há segurança ou  possibilidade física, como no caso de Araraquara. O secretário, contudo, considerou viável a uniformização dos horários, medida que deve ser implantada por circular.

 

A OAB SP, por meio do presidente da Comissão de Prerrogativas  Mário de Oliveira, solicitou ainda ao secretário que os Centros de Detenção Provisória (CDP) sejam dotados de  baias e cadeiras, para que sejam asseguradas condições mais satisfatórias nos parlatórios, uma vez que hoje não se tem onde apoiar um documento, uma procuração para assinar, sendo que  todos os presos e todos advogados falam ao mesmo tempo, impedindo uma orientação e qualquer tipo de privacidade. Também reclamou que os parlatórios funcionam ao lado dos depósitos de  lixo, que exalam odores insuportáveis em algumas unidades.

 

O secretário da SAP também quis saber do presidente D´Urso se há restrição da OAB SP quanto à revista eletrônica dos advogados. “Nenhuma”, respondeu o presidente da Ordem. “Os advogados não se furtam a passar por detectores de metais nas unidades prisionais e considera que essa medida preventiva deveria incluir todos os que ingressam no sistema, sem exceção”, afirmou.  A presidente da Comissão de Política Criminal e Carcerária da OAB SP, Adriana Nunes Martorelli, lembrou que no Judiciário do Primeiro Mundo, todos se submetem aos detectores de metal, inclusive os juízes. “O que  a OAB SP não aceita é a revista corporal, que busca  apalpar o corpo do  colega, mexer nos bolsos ou vasculhar pastas, uma vez que estes documentos estão protegidos pelo sigilo advogado/cliente”, ressaltou D´Urso.

 

O secretário destacou ainda que não está renovado alguns convênios com as Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)  por ter detectado algumas distorções, que distanciam as associações das finalidades para as quais foram criadas. Ressaltou também que não pretende acabar com os convênios, mas ser criterioso. Também foram discutidas  questões como  o ingresso volumoso de celulares nos presídios – que não se atribui a advogados -  a possibilidade de revista dos presos após as visitas, além da rediscussão do fim do exame criminológíco e a importância do  Boletim Informativo.  Também participaram da reunião o diretor secretário geral da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, e o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa.