Artigo: Advogados desconhecem Estatuto da OAB e da CAASP


18/10/2006

Conselheiro Seccional, Francisco Bustamante, faz alerta aos advogados

"A maior causa de indeferimento dos pedidos de desagravo público junto à Comissão de Prerrogativas da OAB-SP- e de benefícios junto à  CAASP, é a falta de comprovação desses pedidos.

Muitas das vezes, os Advogados quando aviltados em suas prerrogativas profissionais não têm a cautela de reunir as provas necessárias à comprovação dos fatos; o que, na negativa do ofensor, leva à improcedência do pedido e conseqüentemente ao seu arquivamento.

Quanto ao benefícios pleiteados junto à CAASP, a situação não é diferente, já que os colegas Advogados não atentando para os requisitos exigidos pelo seu estatuto, têm os seus pedidos indeferidos, em sua maioria, por falta de comprovação do estado de carência e de sua capacidade laborativa.

Portanto, é preciso que os colegas Advogados antes mesmo de formalizarem os seus pedidos, leiam atentamente o estatuto da OAB e da CAASP, observando os requisitos exigidos para cada caso em concreto, evitando assim os constantes indeferimentos, os quais além de causar-lhes “frustração” e “decepção”, fazem com que ambas as instituições tenham gastos desnecessários com o andamento e com a instrução dos respectivos expedientes."

 

 

 

           FRANCISCO BUSTAMANTE

Conselheiro Seccional, Membro do Conselho de Prer-

rogativas, Membro da Primeira Câmara Recursal da

OAB-SP- e da Comissão de Estudos sobre Busca e  /

Apreensão em Escritórios de Advocacia.