ESA abre curso sobre a Nova Lei de Drogas e seus Reflexos na Lavagem de Capitais


19/10/2006

As matrículas já estão abertas e o início das aulas será no dia 1º de novembro.

A nova lei dos tóxicos traz muitas mudanças. Entre elas, que o porte de entorpecente, antes classificado como crime,  passa a ser infração de ínfimo potencial ofensivo, também amplia o conceito de usuário e torna mais dura a pena para os traficantes.A “Nova Lei de Drogas e seus Reflexos na Lavagem de Capitais” é tema do novo curso que será ministrado pela ESA – Escola Superior de Advocacia, a partir do dia 1º de novembro . As  matrículas já estão abertas e  podem ser feitas on-line no site da ESA :www.oabsp.org.br/escola. A coordenação será do professor  dr. Marco Antonio de Barros, doutor em Direito Processual Penal pela USP. A ESA fica no Largo da Pólvora, 141 – sobreloja – Liberdade – São Paulo – SP   Fones: (11) 3277-7392 . 3209-4055 . 32778456

 

Veja detalhes sobre o Curso no quadro abaixo:

 

Título:

133N - NOVA LEI DE DROGAS E SEUS REFLEXOS NA ‘LAVAGEM” DE CAPITAIS

Objetivo:

Analisar as medidas preventivas e de repressão sobre drogas, examinar as novas regras jurídicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal ditadas pela Lei nº 11.343, de 23.08.2006, e estabelecer o elo de ligação com a “lavagem” de capitais.

Coordenador:

Marco Antonio de Barros

Ínicio das Aulas:

01/11/06

Matrícula:

 On line para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 18h.

Quantidade de Vagas:

Mínimo de 15 e máximo de 30

Horário:

Das 19 a 22 horas

Período:

De 01/11 a 06/12 (quartas-feiras)

Carga Horária Total:

15 horas

Investimento:

R$ 140,00 (R$ 70,00 no ato da inscrição + 1 parcela de R$ 70,00 no dia 20 de novembro)

A quem
se destina:

Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.

Tipo de Aula:

Aulas Expositivas

Critério de Avaliação:

Participação em aula

 

PROGRAMAÇÃO:

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

EMENTA:

A Lei nº 11.343, de 23.08.2006, revogou as Leis nºs. 6.368/76 e10.409/02, pondo fim à insegurança jurídica que estes dois últimos diplomas instalaram no ordenamento jurídico pátrio. No bojo da recente edição legislativa surgem novas regras que se amoldam à aplicação do princípio da justiça penal universal, identificando-se com estratégias de política criminal transnacional. Nesse sentido, cabe também proceder a análise comparativa com outros dispositivos previstos na Lei n. 9.613/98, haja vista a conexão existente entre tráfico de drogas e a “lavagem” de capitais.

PROGRAMA

1- Unidade: Drogas: um problema social e de saúde pública Características gerais da Lei nº 11.343, de 23.08.2006. SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas: princípios e objetivos. Atividades de prevenção do uso indevido de drogas. Atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

2 - Unidade: Dos Crimes e das Penas
Consumo pessoal de drogas: penas e medida educativa. Produção não autorizada e tráfico ilícito de drogas: análise dos tipos penais e suas respectivas penas. Casos de isenção e de redução das penas.

3- Unidade: Do procedimento penal
Investigação: auto de prisão em flagrante; inquérito policial; prazos e providências da autoridade policial; infiltração de agentes policiais e a “ação controlada”. Instrução Criminal: juízo competente; casos de aplicação do procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95; adoção de novas regras especiais de processo penal para os crimes mais graves.

4- Unidade: Da apreensão, arrecadação e destinação dos bens do traficante Medidas judiciais assecuratórias. Cooperação internacional. Disposições finais e transitórias da lei.

5. Unidade: “Lavagem de capitais” (Lei nº 9.613/98) A importância da “lavagem” de ativos “sujos” para a sobrevivência da criminalidade organizada. Principais características da Lei de “Lavagem”:
tipos penais e regras especiais de processo penal. A “lavagem” do "dinheiro sujo" proveniente do crime anterior de tráfico de drogas.

Metodologia: Consistirá na combinação de aulas expositivas com tempo disponível para a realização de debates com os alunos.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data show

Critérios e instrumentos de avaliação: Participação nas aulas


Bibliografia básica Será indicada aos alunos durante o curso

Professor
Marco Antonio de Barros
Doutor em Direito Processual Penal pela USP