Tribunais suspendem expedientes


25/10/2006

TRF-3 e TRT-2 transferem feriado de 1 de novembro( quarta-feira) para o dia 3(sexta-feira).

Em razão do feriado de Finados, nos dias 2 e 3 de novembro, quinta-feira e  sexta-feira da próxima semana, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal – Terceira Região (TRF-3) e no Tribunal Regional do Trabalho – Segunda Região (TRT-2). Portarias de ambos os tribunais transferem o tradicional feriado de 1º de novembro, quarta-feira, para o dia 3, sexta-feira. Ou seja, os tribunais ficarão fechados entre 2 e 6/11. Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira.

 

Veja a íntegra das portarias:

 

 

Portaria nº 1013, de 17-10-2006: TRF 3ª - Região – Feriado de 1º de novembro, transferido paro o dia 03 de novembro.

A presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a Portaria Conjunta nº 7, de 11 de outubro de 2006, da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e dos presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

R e s o l v e:

Art. 1º O feriado de 1º de novembro, disposto no inciso IV, do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, fica transferido para o dia 3 subseqüente, sexta-feira.

§ 1º Será normal o expediente no dia 1º de novembro de 2006, quarta-feira.

§ 2º Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro, previsto no mesmo fundamento legal.

§ 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diva Malerbi

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Portaria GP nº 32/2006: TRT – 2ª Região – Feriado de 01 de novembro, transferido para o dia 03 de novembro.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Portaria Conjunta nº 7, de 11 de outubro de 2006, da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, das Presidências dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria GP nº 29/2005 para transferir o feriado de 1º de novembro, disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, para o dia 3 subseqüente, sexta-feira;

§ 1º - Será normal o expediente no dia 1º de novembro de 2006, quarta-feira.

§ 2º - Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro, previsto no mesmo fundamento legal.

§ 3º - Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 17 de outubro de 2006.

(a) Antônio José Teixeira de Carvalho

juiz presidente do Tribunal