Conselho Federal aprova as contas da OAB SP


17/11/2006

No exercício de 2004, o diretor-tesoureiro destaca que foram adotadas medidas drásticas para conter o déficit.

 

O Conselho Federal da OAB, por sua 3ª Câmara, acaba de aprovar por unanimidade as contas da Seccional Paulista referentes ao exercício de 2004, primeiro ano da gestão do presidente Luiz Flávio Borges D’Urso à frente da seccional paulista. Em cumprimento de resoluções e provimentos específicos do CF, o balanço foi encaminhado a Brasília no dia 4 de abril de 2005, após fechamento do exercício fiscal de 2004. As contas de 2003, da gestão anterior, ainda não foram aprovadas.

 

Segundo Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB SP, o ano de 2004 confirmou as ponderações apresentadas desde o início da gestão, quando da análise de um orçamento aprovado no final de 2003, estruturado sem qualquer critério, divorciado do princípio de previsibilidade que deve nortear a elaboração orçamentária. “Encontramos um patrimônio social altamente comprometido por causa de dívidas acumuladas pela gestão anterior com o Conselho Federal e com a Caasp, em razão da falta dos repasses estatuários”, analisa Costa, ressaltando que se não tivessem sido adotadas medidas drásticas de economia, o déficit orçamentário de 2004 corresponderia a R$ 32 milhões.

 

Como exemplo das conseqüências de orçamento mal elaborado, entre a previsão para pagamento com locação de máquinas de fotocópias e o valor realmente devido, por conta de contratos, apresentava um déficit de R$ 8.431.353.

 

Marcos da Costa destaca, ainda, que esse quadro foi agravado pela supressão da participação da Caasp sobre a taxa judiciária estadual, na ordem de R$ 14 milhões, verba essa que vinha mantendo o funcionamento da Caixa, uma vez que a OAB-SP não vinha promovendo o seu repasse obrigatório, usando os respectivos recursos para financiar seu próprio déficit. “Adotamos, desde o início, diversas medidas para modificação dessa situação, economizando cada centavo, seja do ângulo da recuperação de receitas, seja na vertente da contenção de despesas”, enfatiza Costa.

 

Um dos destaques das medidas de economia, conforme Costa, foi a mudança no relacionamento da Seccional com as subsecções, procurando assegurar um orçamento participativo, com total transparência, inclusive com a abertura, a cada subsecção, de seus números (receitas e despesas), bem como com a introdução da prestação de contas na intranet, dando mais agilidade e segurança às informações financeiras das subsecções, permitindo a todos melhor gestão da entidade.

 

Marcos da Costa lembra também das barreiras enfrentadas no período. Uma delas, a deflagração da greve dos servidores do Poder Judiciário paulista, de maior duração da historia, de 90 dias, que minou os esforços até então bem sucedidos, na recuperação das receitas da entidade, pelos efeitos que gerou nas finanças de toda a classe dos advogados. Como resultado do movimento, a arrecadação de 2004 foi menor que a de 2003, em R$ 5.081.170.“A greve dos servidores também impactou fortemente na receita com prestação de serviços da entidade, com a queda da demanda dos serviços de fotocópias nas salas de advogados dos foros estaduais, embora, por óbvio, seus principais custos, com funcionários e locação de equipamentos, estivessem mantidos no período de greve”, analisa Costa.

 

Para o diretor-financeiro, os resultados destes esforços foram compensadores. “Após muitos anos, esta Seccional cumpriu integralmente com sua obrigação de repasse com a Caasp, transferindo-lhe R$ 20.388.812,00, para quitação total do repasse de 2004”.