Tribunal de Ética e Disciplina suspende prazos


27/11/2006

Para concluir mudança de instalações, TED suspende prazos de 21 de novembro a 13 de dezembro.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, por meio da Resolução TED nº. 2/2006, está suspendendo os prazos processuais do tribunal, no  período de 21 de novembro  a 13 de dezembro deste ano, em decorrência da transferência de suas instalações da Rua Senador Feijó  para a Rua Anchieta, 35. Os prazos voltarão a correr a partir de 14 de dezembro.

 

 

Veja a íntegra

 

Resolução TED nº. 2/2006

 

 

 

 

 

                            O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e nos termos do parágrafo único do art. 134, do Regimento Interno,

 

                            Considerando que o Tribunal de Ética e Disciplina irá transferir as instalações de suas turmas da Capital da Rua Senador Feijó nº. 143, Centro, São Paulo-SP, para a Rua Anchieta nº. 35, Centro, São Paulo-SP, o que está prevista para o dia 8 de dezembro de 2006;

 

                            Considerando o necessário tempo para, no atual local, acondicionar os processos em andamento, expedientes e materiais, bem como desmontar o mobiliário e, ainda, no novo local, reorganizá-los para a adequada e funcional retomada dos trabalhos; 

 

                            Considerando que todos os funcionários das turmas da Capital estarão envolvidos com a mudança;

 

                            Considerando a necessidade de não haver prejuízo processual às partes interessadas,

 

 

 

                            Resolve:

 

                            Art. 1º. -     Durante o período de 21/11/2006 a 13/12/2006, inclusive, não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares e não haverá atendimento nas secretarias das respectivas turmas do TED, com exceção dos atos já agendados de procedimentos de instrução e julgamento.

 

                            Art. 2º. -     Os prazos voltarão a fluir a partir de 14/12/2006, inclusive, data em que o atendimento retornará à sua normalidade.

 

                            Art. 3º. -     Esta Portaria entra em vigor nesta data, comunicando-se a todos os interessados, membros e funcionários das Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina, devendo ser afixada nas respectivas secretarias e nos quadros de aviso.

 

                                   Cumpra-se.

 

                                   São Paulo,  16 de novembro de 2006

 

 

                                                    Braz Martins Neto

                               Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina

                                                            OAB/SP