OAB SP QUER RESPOSTAS PARA CAOS NO TRANSPORTE AÉREO


06/12/2006

Presidente da Seccional vai oficiar ao Ministério da Defesa, Anac e Infraero

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – classificou, nesta quarta-feira (6/12), como gravíssima a situação do sistema de controle de comunicação do Cindacta-1, de Brasília, que monitora parte das vias áreas nacionais e que  provocaram um novo apagão no transporte aéreo, retendo milhares de passageiros em diversos aeroportos brasileiros, na última terça-feira.  

 “Estamos vivendo uma situação grave no transporte aéreo nacional,  vital para o país e para a sociedade brasileira,  que está enfrentando um verdadeiro caos. Diante disso, não só cobramos, enquanto sociedade organizada, o restabelecimento desse serviço, mas também buscamos respostas sobre as causas do problema”, avalia D’Urso. “Houve um apagão? Houve boicote? O quê e quem gerou essa situação gravíssima?”, questiona o presidente da OAB-SP, esclarecendo ainda que a OAB SP está oficiando às autoridades competentes – Ministério da Defesa e Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) e Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) para buscar uma resposta para a situação caótica dos aeroportos, em nome da sociedade brasileira e da defesa da cidadania.

 Para D’Urso, além das respostas à nação, que tem o direito de saber e o Estado a obrigação de informar, é indispensável que se apure as responsabilidades, porque aqueles que sofreram prejuízos em razão desta situação têm o direito de buscar indenizações para reparar o dano suportado. “O Estado tem obrigação de apurar os fatos e dar as respostas à sociedade. Mas, além de dar uma satisfação à nação, além de restabelecer o serviços imediatamente, também devem ser avaliadas as conseqüências desta situação ”, ressalta D’Urso, lembrando que a regra do Direito brasileiro é que quem provoca prejuízo, seja particular ou o Estado, gera o direito à reparação.

 O presidente da OAB SP ressalta também que a sociedade organizada, por suas entidades, deve pressionar, cobrando apuração, mas sem dúvida nenhuma, a solução do problema passa pelo viés técnico e necessariamente aquelas pessoas que têm conhecimento, que estão na esfera do Estado ou na esfera de concessão do Estado, precisariam dar a solução para essa situação. “O que nós não temos ainda é o foco, a quem processar por causa da ausência de respostas, de satisfação sobre responsabilidade de quem efetivamente provocou o caos”, avalia D´Urso.