TED REGULAMENTA FUNCIONAMENTO NO PERÍODO DE FINAL DE ANO


14/12/2006

Duas Resoluções tratam dos pazos dos processos e expedientes das Turmas disciplinares.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP – Braz Martins Neto – assinou, nesta quarta-feira (13/12), resoluções disciplinando o funcionamento dos tribunais neste final de ano. Pela Resolução TED 3/2006 fica resolvido que durante o período de 14/12/2006 a 31/12/2006 não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares nas Turmas I, II, III, IV e V, todas da Capital e que durante o período de recesso, de 1/1/2007 a 31/1/2007, não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as turmas do TED da OAB-SP. Os prazos voltarão a fluir a partir de 01/02/2007 inclusive. Conforme a resolução TED 4/2006, resolve que Wilson Martini, membro relator da Oitava Turma Disciplinar, responderá, interinamente, pela expediente do TED VIII e que no período de 13/12/2006 a 31/12/2006 não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares.

 

Veja a íntegra das resoluções

 

Resolução TED 3/2006

 

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e nos termos do parágrafo único do art. 134, do Regimento Interno,

 

Considerando que a mudança do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, foi adiada para o mês de janeiro de 2007 por razões de ordem técnica;

 

Considerando que as providências necessárias à mudança já foram efetivadas pelas turmas da Capital, na conformidade da data prevista na Resolução TED n. 2/2006;

          

Considerando o recesso do mês de janeiro, nos termos do que dispõem os arts. 107, § 1º. e 139, § 3º., do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, e

 

Considerando a necessidade de não haver prejuízo processual às partes interessadas;

 

Resolve:

 

Art. 1º. - Durante o período de 14/12/2006 a 31/12/2006 não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares nas Turmas I, II, III, IV e V, todas da Capital.

 

Art. 2º. - Durante o período de recesso, de 1/1/2007 a 31/1/2007, não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares em todas as turmas do TED da OAB/SP

 

Art. 3º. - Os prazos voltarão a fluir a partir de 01/02/2007 inclusive.

 

Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, comunicando-se a todos os interessados, membros e funcionários das Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina, devendo ser afixada nas respectivas secretarias e nos quadros de aviso.

 

Cumpra-se.

 

São Paulo, 13 de dezembro de 2006

 

Braz Martins Neto

 

Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina

 

 

Resolução TED 4/2006

 

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e nos termos do parágrafo único do art. 134, do Regimento Interno,

 

Considerando o falecimento do Dr. Joaquim Siqueira Junior, Presidente da Oitava Turma Disciplinar – TED VIII, com sede em Araraquara, ocorrido nesta data;

                     

Considerando o recesso do mês de janeiro;

 

Considerando a necessidade de não haver prejuízo processual às partes interessadas;

 

Resolve:

 

Art. 1º. - O Dr. Wilson Martini, membro relator da Oitava Turma Disciplinar, responderá, interinamente, pela expediente do TED VIII.

 

Art. 2º. - Durante o período de 13/12/2006 a 31/12/2006 não fluirão os prazos de expedientes e processos disciplinares.

 

Art. 3º. - Os prazos, observado o recesso de janeiro, voltarão a fluir a partir de 01/02/2007 inclusive.

 

Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, comunicando-se a todos os interessados, membros e funcionários das Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina, devendo ser afixada nas respectivas secretarias e nos quadros de aviso.

 

Cumpra-se.

 

São Paulo, 13 de dezembro de 2006

 

Braz Martins Neto

 

Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina