MINISTRO LUIZ FUX VISITA A OAB SP


23/01/2007

Fux assumiu cadeira no Superior Tribunal de Justiça em novembro passado.

 O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu nesta terça-feira (23/1), para uma visita de cortesia o ministro Luiz Fux,  do Superior Tribunal de Justiça,  empossado no cargo  em novembro do ano passado. Também participaram do encontro  no gabinete da presidência, os conselheiros seccionais,  Umberto Luiz  D´Urso, Tallulah Carvalho e Arnoldo Wald Filho.

 

O ministro colocou-se à disposição da Seccional Paulista para realizar palestras. Fux tem uma ampla carreira no Magistério, como diretor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, professor de Direito da PUC-RJ e professor catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo realizado inúmeras conferências em eventos jurídicos nacionais e internacionais, além de ser autor de várias obras . “ É sempre bom fazer um trabalho de transmissão de conhecimento”, ressaltou Fux, lembrando que o professor no Brasil tem de fazer malabarismos para sobreviver, enquanto na Europa recebe um bom salário para estudar e pesquisar.

 

D´Urso e Fux também comentaram sobre o serviço de assistência judiciária em São Paulo. D´Urso lembrou que a Defensoria Pública foi implantada recentemente e que através do Convênio de Assistência Judiciária com a OAB SP tem 47 mil advogados inscritos e atendeu mais de um milhão de carentes no ano passado.” Nosso drama é que a nossa estrutura,  que deveria estar toda voltada ao atendimento dos advogados, está comprometida em 40% de sua capacidade  com o atendimento da população carente”, ressaltou D´Urso. O ministro, que foi da Comissão dos Juizados Especiais do Rio, quis saber se a OAB SP não conta com o apoio das prefeituras nesse atendimento. “Infelizmente, não. Quando aumenta o número de pessoas  na Assistência Judiciária, cabe à OAB SP mudar a Subsecção para um imóvel maior na tentativa de acomodar essa parcela da população”, afirmou D´Urso.

 

O presidente da OAB SP também discorreu sobre a redução da inadimplência na Seccional, equilíbrio obtido nas finanças da Ordem , a certificação  do ISO 9001/2000  e  sobre a nova Lei 11.419, que prevê a informatização do processo judicial e  a criação do Diário da Justiça eletrônico. O ministro destacou como positiva na lei  a instituição da súmula impeditiva de recurso e a lei ordinária para regular casos de inadmissibilidade do recurso especial, filtrando os processos que podem ser julgados pelo STJ.  O Superior Tribunal de Justiça teve um aumento de quase 18% no número de processos recebidos em 2006, em relação com ao ano anterior,totalizando 300 mil processos.