OAB SP VAI CRIAR COMISSÃO SOBRE OS DIREITOS DOS APOSENTADOS


30/01/2007

A nova comissão vai apoiar as principais bandeiras de luta dos aposentados.


Para comemorar o Dia Nacional do Aposentado, o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – anunciou , nesta quarta-feira (24/01), que será implantada, no decorrer do mês de fevereiro próximo, a Comissão de Estudos do Direito do Aposentado, que terá como escopo o estudo do arcabouço legal e formas de melhorias das condições de vida do aposentado, sobretudo nas questões relacionadas à recuperação das perdas dos benefícios previdenciários. Em correspondência encaminhada ao Sindicato Nacional dos Aposentados, que representa hoje mais de 400 mil associados, D’Urso cumprimenta a entidade pelas ações que vêm sendo desenvolvidas em benefício da classe.

 

Conforme D’Urso, a classe dos aposentados apresenta-se como uma das que mais sofrem com aumentos de preços, distantes da correção de benefícios, sobretudo medicamentos e fármacos, que se tornam vitais com o avanço da idade. “Nossos aposentados, que geraram riquezas ao país, enquanto profissionalmente ativos merecidamente deveriam desfrutar de uma aposentadoria tranqüila, com qualidade de vida, o que nem sempre conseguem por conta das dificuldades financeiras e falta de políticas públicas para o  aposentado”, avalia o presidente da OAB-SP.

 

Na avaliação do presidente D’Urso, a categoria passa por um momento importante em suas reivindicações, como a mudança no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. “Conforme sistemática atual, as aposentadorias com valores acima do salário mínimo são reajustadas pela variação da inflação, enquanto o mínimo tem sempre reposição maior, pois seu valor depende de uma decisão política”, analisa D’Urso, lembrando que, como resultado dessa sistemática, nos últimos cinco anos o salário mínimo contabilizou aumento de 98,68%, passando de R$ 151 para R$ 300, e os benefícios dos aposentados acima do mínimo foram reajustados em apenas 56,46%.

 

D’Urso também destaca outras lutas importantes da classe dos aposentados, que merecem apoio da OAB-SP, como a regulamentação do Estatuto do Idoso; política de distribuição de remédios, sobretudo os de uso contínuo; política para os planos de saúde, que têm reajustes acima de média brasileira para idosos; além da ausência de lazer, transporte de qualidade e a garantia das passagens gratuitas interestaduais.