Inscrições para vaga no TRT 2- Quinto Constitucional


01/02/2007

O período de inscrições será de 16 de fevereiro a 7 de março.


Estarão abertas, entre 16 de fevereiro de 7 de março de 2007, as inscrições aos interessados em disputar uma vaga no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados. O edital de inscrição, assinado pelo presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso, foi publicado nesta quarta-feira, 31 de janeiro de 2007, no Diário Oficial do Estado (DOE), página 263, e no jornal Folha de S. Paulo, página A-9. As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB SP (Praça da Sé, 385 - 8º andar).

 

Veja a íntegra do edital:

 

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 1/2007

 

Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB SP, tendo em vista os termos de ofício do Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, faz saber a todos(as) os(as) advogados(as) que estão abertas as inscrições para uma vaga no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados, devendo os pretendentes atender, para fins de inscrição, aos requisitos do artigo 6º do Provimento nº 102/2004, do Egrégio Conselho Federal da OAB, que dispõem:

 

“O pedido de inscrição será instruído com os seguintes documentos:

 

a) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença; b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria; c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição; d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo; e) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes”.

 

Assim, para o conhecimento de todos, o presente edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 31 de janeiro de 2007, e no jornal “Folha de S.Paulo”. A abertura das inscrições deverá efetivar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias, nos termos do § 1º, do artigo 2º do Provimento nº 102/2004. As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385 - 8º andar.

 

São Paulo, 31 de janeiro de 2007.

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente