PRESIDENTE VÊ CRISE DE VALORES NO ASSASSINATO BRUTAL DE CRIANÇA EM ASSALTO NO RJ


09/02/2007

“A legislação precisa de ajuste, sem dúvida, mas devemos ter cautela, porque a questão principal não está na lei, mas na sua aplicação”.

 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou inominável a dimensão da violência que cercou a  morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, na noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro, após ter sido  arrastado pelo cinto de segurança por vários quilômetros pelos dois rapazes que roubaram o carro de sua mãe, sendo um deles menor de idade.

 

“ Se você avaliar o caso concreto, por óbvio, que seus autores sofrerão  conseqüências  legais. Haverá processo, pode haver condenação pesada imposta pelo Tribunal do Júri  aos acusados. Mas, em caso dessa natureza,  a  análise não pode ser só jurídica, pois revela que parte da sociedade não tem mais qualquer estrutura de valores. A vida humana deixou de ter significado, de ter importância. Temos de repudiar essa banalização da violência, da vida”, diz D´Urso.

 

 

Para D´Urso, crimes dessa natureza apontam para  uma deficiência na base de formação dos indivíduos. “ Esperamos que a família seja responsável pelo conjunto de valores dos jovens. E, quando a família falha, esperamos que o Estado venha suprir essa deficiência por meio da escola. Mas hoje, o que constatamos é que as crianças e jovens recebem grande carga de informação, mas não de formação humanística”, comenta

 

 

No entender de D´Urso, a proposta do  endurecimento da legislação penal, quando  surge diante de crimes bárbaros, constitui uma  reação emocional. “A legislação precisa de ajuste, sem dúvida, mas devemos ter cautela, porque a questão principal  não está na lei, mas na sua aplicação.Hoje, temos uma estrutura do Estado que, embora tenha regras de convivência -  a lei estabelece o que  não se pode fazer – não é fácil conseguir uma condenação. Há um aparelho do Estado que precisa investigar , mas faltam recursos suficientes. Há um aparelho do Estado que precisa julgar, mas o Judiciário  enfrenta deficiências, inclusive de verbas, e o resultado disso é morosidade e impunidade.E mesmo quando se consegue punir, remetemos a um sistema prisional que não recupera e integra os internos ao crime organizado”, pondera.

 

Para o presidente da OAB SP, o fato do envolvimento de um menor de idade no crime também traz à tona à discussão sobre a redução da maioridade penal  “Tecnicamente não resolve o problema, que tem raízes sociais e tem conseqüências legais. Este conjunto precisa ser enfrentado.Não é por meio de uma canetada,  a dizer que a partir de amanhã será responsabilizado penalmente quem tiver 16, 14 ou 12 anos, que não vamos ter a reedição deste tipo de crime”, pondera.

 

D´Urso, contudo,  não descarta a possibilidade de uma flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a ampliação do limite atual de internação, atualmente fixado em três anos, para os menores infratores que cometeram crimes graves. O ECA  estipula  o limite de três anos de internação, independente da violência ou número de delitos graves praticados.  “Este é o ponto de partida para a impunidade que merece a reflexão do legislador e da sociedade brasileiros, porque está propiciando ao jovem infrator um anteparo para praticar mais crimes, uma vez que não corre risco de ter sua punição ampliada”, diz D´Urso.