TOSTO VAI PRESIDIR COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL


22/02/2007

Entre as primeiras iniciativas da Comissão, está uma audiência com o Órgão Especial do TJ-SP.

A Comissão de Reforma do Poder Judiciário da OAB SP terá nova designação na atual gestão (2007-2009). Passa a ser denominada Comissão de Modernização do Sistema Judicial . Terá atribuições mais amplas e mantém na presidência o advogado Ricardo Tosto.

 A responsabilidade da nova Comissão será grande, uma vez que para o segundo mandato, o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, elegeu como uma das prioridades da Diretoria e do Conselho formular propostas no sentido de contribuir para agilizar  e modernizar a Justiça paulista.

 Neste foco, Tosto está agendado uma audiência com o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Vamos propor um trabalho conjunto, uma vez que nem a Magistratura, nem a Advocacia podem solucionar isoladamente os problemas da Justiça, que deixam insatisfeitos advogados, juízes, promotores e o jurisdicionado”, pondera Tosto.

 O presidente da Comissão de Modernização do Sistema Judicial  também pretende convencer o Legislativo e Executivo a participarem do esforço comum. Na visão do advogado, o Poder Público tem grande responsabilidade sobre a situação caótica do Judiciário, já que contribui com mais de 50% dos processos em tramitação.“Dos 16 milhões dos feitos em andamento na primeira instância, 8,5 milhões são execuções fiscais”, informa o presidente da Comissão.

 Outra proposta de Tosto visa  modificar a lei dos juizados Estaduais para abranger, além das causas entre partes privadas, ações envolvendo o poder público com um teto até 40 salários mínimos.Tosto também pretende trabalhar para melhorar a qualidade da justiça. “A ninguém interessa uma justiça barata e ruim, muito menos uma justiça cara e ruim”, diz, ressaltando que defende um sistema justo de aferição de produtividade, que leve em conta a complexidade do trabalho da magistratura.