OAB SP PROPÕE QUE JUIZ SE DESLOQUE PARA TOMAR DEPOIMENTOS


06/03/2007

A Seccional Paulista considera o deslocamento do juiz - e não do preso - uma solução barata, segura e que respeita a lei.

O deslocamento do traficante  Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do  presídio de Catanduvas, no Paraná,  para assistir  audiências em Vitória e no  Rio de Janeiro  - ao custo estimado de R$ 50 mil aos cofres públicos -  trouxe à tona, novamente, o debate sobre o uso de videoconferência no  interrogatório de presos.

 

“ A OAB SP  entende que o deslocamento dos presos implica em altos custos para o Estado e numa preocupante questão de segurança pública. Por isso, nossa proposta  é que o juiz se desloque até a unidade prisional para ouvir o acusado,  realizando dessa forma o ato processual. Seria uma alternativa mais barata e segura, uma vez que os operadores do Direito ficariam na área administrativa do presídio”, ressalta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

 

Por decisão de seu Conselho Pleno, a OAB SP vem firmando posição contrária ao interrogatório de presos por videoconferência,  por cercear o contato físico entre o magistrado e o réu, fundamental para a formação de convencimento do juiz; por não garantir a segurança do preso durante a oitiva  e por dificultar o contato entre advogado e réu, elementos que violam a garantia constitucional ao contraditório e  da ampla defesa. “É um direito do acusado  estar fisicamente na presença do juiz. A lei diz isso e ela se sobrepõe aos custos do Estado. Na unidade prisional, o acusado poderia sentir-se intimidado,  enquanto no ambiente forense ele pode pedir para falar reservadamente com o juiz. Na videoconferência isso seria impossível”..”

 

 

Segundo o presidente, a OAB SP aceita debater o uso da videoconferência apenas na oitiva de testemunhas de antecedentes e no caso das cartas precatórias, quando se colhe o depoimento de uma testemunha de determinada comarca em outra.