PRESIDENTES DE COMISSÕES CONFIRMADOS NOS CARGOS


13/03/2007

Seguridade e Previdência

Coube à Comissão de Seguridade Social e Previdência, cuja presidência continuará com Paulo Henrique Pastori, promover subsídios para a criação do sistema de seguridade complementar dos advogados, destinado a complementar aposentadorias, pensões e demais benefícios: o OABprev-SP, lançado no ano passado. Além das questões corporativas, a Comissão presta um relevante serviço à sociedade com a sua missão que instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades culturais, inclusive em colaboração de outras entidades, objetivando aprimorar a seguridade social brasileira, que é um dos grandes temas em debate hoje no País.

 

Resgate da Memória

Vasculhar o passado em busca de fatos relevantes para construir o Museu da Ordem tem sido a rotina dos membros da Comissão de Resgate da Memória da OAB, que continuará sendo presidida por Fábio Marcos Bernardes Trombetti . No roteiro, constam os arquivos do DOPS, ao Museu da Caixa Econômica Federal, ao Arquivo do Estado e ao Centro de Documentação da Informação Científica da PUC-SP, entre outros, com o propósito de levantar materiais, textos e imagens, além de buscar subsídios sobre sistemas de coleta, classificação, montagem e exposição de acervos. Ciente do papel da OAB-SP nos importantes momentos nacionais, a Comissão, criada 2004, tem por escopo recuperar, resgatar e desvelar a memória da instituição, refletindo e analisando a sua participação, por meio de seus líderes, advogados e juristas na construção da história do País.

 

Relações Corporativas

Reconduzido na presidência da Comissão de Relações Corporativas, João Baptista Oliveira manterá a proposta original da nova Comissão que é promover iniciativas em parcerias com entidades representativas da sociedade no campo jurídico, educacional ou institucional. Entre suas iniciativas, na gestão passada, apoiou seminário sobre Segurança Jurídica, realizado pela Fiesp, que debateu como a morosidade judiciária tornou-se um dos entraves ao desenvolvimento do País, consumindo 20% do PIB, além de promover a fuga dos investidores. “Se o judiciário funcionasse bem, haveria um aumentado de investimentos, com reflexo positivo nas PPPs”, avalia.

 

 

Direito do Trânsito

Cyro Soares da Silva  é reconduzido na presidência da Comissão de Estudos do Direito do Trânsito. Na gestão passada, a Comissão realizou, entre outros, estudo propondo a modificação do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que cuida da aplicação de penalidades em condutor reincidente. Dessa forma, a Comissão adotou o critério da reincidência ficta, sendo elaborada nova redação para o artigo 261, que foi encaminhada ao Ministério das Cidades, ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Congresso Nacional. Nesta gestão, a Comissão pretende continuar estudos que contribuam para melhoria na legislação de trânsito brasileira.