NOTA PÚBLICA - DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL


21/03/2007

 

NOTA PÚBLICA

 

 

No Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, a OAB SP soma forças na luta por uma verdadeira democracia racial no mundo e contra todas as formas de racismo, preconceito e intolerância.  Essa é uma discussão que não pode ficar restrita aos afrodescendentes, deve ser estendida a toda a sociedade brasileira. Sem o exercício da igualdade e a inclusão dos discriminados, o Brasil jamais será o país dos nossos sonhos, onde todos sejam efetivamente iguais, à luz da lei.

 

A OAB SP tem atuado de forma prática contra o racismo através da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios (CONAD) e entende ser imperativo aprovar novas leis que garantam preceitos de igualdade e dignidade a todos os brasileiros, como o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racional, e que se cumpram os dispositivos que reprimem discriminações atentatórias aos direitos  e liberdades fundamentais  e a prática do racismo, como o Artigo 5º, incisos  XLI, XLII da  Constituição Federal  e a  lei 7.716/89 que,  em seu Artigo 20, afirma ser crime “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional.”

 

                                                                              São Paulo, 21 de março de 2007

 

 

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP