PRESIDENTES DAS COMISSÕES DO DIREITO DO TRABALHO, INFORMÁTICA, COOPERATIVISMO E BANCÁRIO SÃO RECONDUZIDOS


30/03/2007

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – confirmou nesta quarta-feira (21/3) a manutenção dos presidentes das Comissões de Cooperativismo, Direito do Trabalho, Direito Bancário e de Informática Jurídica.

 

Direito do Trabalho

Nesta gestão, a ex-Comissão de Defesa da Advocacia (Núcleo Trabalhista) passa a ser denominada Comissão de Estudos do Direito e Processo do Trabalho. Sua presidência, no entanto, continua com Sônia Mascaro Nascimento, uma das grandes especialistas na área trabalhista de São Paulo, que tem sido a porta-voz da entidade neste campo. Além de temas corporativos, de valorização da profissão, a Comissão tem debatido profundamente temas de interesse de toda a sociedade, como minimização dos riscos no ambiente de trabalho; polêmicas da execução trabalhista; direito e deveres previdenciários, acidentes do trabalho; soluções extrajudiciais dos conflitos trabalhistas; cooperativismo e mercado de trabalho; e celeridade processual e penhora on-line.

 

Conforme Sônia Mascaro, esse campo do Direito mostra-se muito dinâmico, com mudanças rotineiras, que precisam ser estudadas pelo viés da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Há temas importantes que somente agora está em debate na sociedade, como o assédio moral e o trabalho escravo. “O constrangimento nas relações de trabalho no campo fático não é um fenômeno recente. No entanto, no campo jurídico, os seus aspectos ainda estão sendo construídos, principalmente no que tange ao assédio moral. Não há sequer um conceito na jurisprudência, quanto mais no que se refere às hipóteses de valoração e prescrição do direito de ação”, diz Mascaro, ressaltando que fica evidente a necessidade de conceituação do delito que causa impacto que causa nas relações familiares, no sistema de saúde e Previdência Social, pois são inúmeros os casos de trabalhadores afastados em virtude de doença emocional adquirida no trabalho.      

 

Outro tema que tem sido recorrente na mídia e nos tribunais são os casos de trabalho escravo, também um dos alvos de estudo da Comissão em benefício da sociedade. “Em síntese, o trabalho escravo é a mais grave espécie de constrangimento no trabalho, que atenta contra a dignidade do trabalhador. O trabalho escravo moderno, também denominado de trabalho forçado ou obrigatório, corresponde à completa subjugação do trabalhador, que, submetido a condições precárias de higiene e saúde, tem sua liberdade cerceada de quatro maneiras: apreensão de documentos, presença de guardas armados, dívidas ilegalmente impostas e coerção física e moral. Trata-se de um tema que traz constrangimentos a toda a sociedade”, destaca Sônia Mascaro.

 

Informática Jurídica

Reconduzido no cargo de presidente da Comissão de Informática Jurídica, Augusto Marcacini terá a missão de aprimorar ainda mais o projeto-marco de sua gestão: o Serviço Gratuito de Intimações Online da OAB-SP, que permite aos advogados de paulistas consultarem as ocorrências publicadas em seu nome nos Diários Oficiais do Estado e da União, que são disponibilizados no site da entidade.  Trata-se de um serviço sem paralelo, seja pela dimensão das informações que manipula ou pelo público potencial de atendimento, os 250 mil advogados e estagiários de Direito de SP.

O sistema desenvolvido pela Comissão de Informática Jurídica, lançado em janeiro de 2005, chamou a atenção da comunidade por ser inteiramente novo, seguro e sofisticado, capaz de detectar partes de informações de 250 mil usuários, em texto corrido, identificando onde começa e termina a intimação de cada advogado, e os campos específicos, como tribunal, instância, juiz e datas. Para se ter uma idéia da dimensão do trabalho, uma vez que o DOE-SP é a maior publicação do mundo, com cerca de 1.600 páginas diárias, que são totalmente scaneadas, transformadas em texto, gerando um relatório de advogado por advogado. Isso, sem contar o DO da União. “É um trabalho muito grandioso, que precisa ser monitorado para manutenção da qualidade dos serviços prestados aos advogados de São Paulo”, destaca Marcacini.

Cooperativismo

Criada em 2006, a Comissão de Estudo do Cooperativismo colocou a OAB-SP no debate do sistema de cooperativa – a associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, visando realizações econômicas, sociais e culturais, contribuindo para a criação de uma sociedade democrática e coletiva. No país, vários segmentos, de escolas ao transporte público, do comércio a produtores rurais, de médicos e dentistas a catadores materiais recicláveis atuam dentro de cooperativas.

 

Por isso, a Comissão que tem na presidência Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero, reconduzido no cargo para a gestão 2007-2009, estuda um setor que cresce a passo largos, a exigir que se conheçam as formas de organização de cooperativas, seus problemas tópicos, iniciativas governamentais para o setor, licitação pública, terceirização, aspectos societários e tributários, importância econômica das cooperativas, regulação, autonomia, entre outros.

 

Nesta gestão, a Comissão de Cooperativismo – destaca Otero - terá algumas novidades, como a criação de coordenadorias, que deverão ser escolhidas dentre os membros, para que fiquem responsáveis pela direção e execução de vários estudos e trabalhos concomitantes. Essa mudança visa a oferecer atendimento eficiente a cada um dos diversos segmentos cooperativistas, além de permitir uma maior aproximação com as prementes necessidades do setor, em seus aspectos acadêmicos, legais, regulatórios, administrativos, institucionais e até mesmo internacionais.  

 

“Em 2007, também pretendemos elaborar várias cartilhas, publicações, pareceres e seminários. Já há, inclusive, um Seminário de Cooperativismo de Crédito programado para o final de abril. Com certeza, a OAB-SP e a advocacia paulista não se furtará em lutar pelos maiores e mais complexos pleitos do cooperativismo, nem tampouco de enfrentar os seus piores percalços, o que deverá valorizar sobremaneira o preparo e a atuação de cada um dos membros da Comissão”, ressalta Otero.

 

Direito Bancário

Reconduzido no cargo de presidente da Comissão de Direito Bancário, o advogado Silvânio Covas continuará emprestando sua expertise acadêmica e profissional aos estudos da Ordem paulista em favor da sociedade. Traz na bagagem a experiência como superintendente jurídico do Serasa e conhecimento nas áreas de crédito bancário, recuperação judicial de empresas, Lei de Falência, comércio virtual, banco de dados, certificação digital, fraudes eletrônicas, inadimplência, cartão de crédito, rede bancária e serviços de proteção ao crédito, entre outros.

 

Na estrutura da OAB-SP, cabe à Comissão de Direito Bancário assessorar no encaminhamento das matérias de sua competência; elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;

cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados; promover o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, atuando junto ao Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às instituições acadêmicas; propor medidas e alterações legais, buscando aperfeiçoar a legislação bancária em vigor e o fortalecimento do processo de intermediação do crédito, assim como promover seminários, painéis e outras atividades ligadas ao direito bancário.