OAB SP ACOMPANHA OPERAÇÃO TÊMIS DA POLÍCIA FEDERAL


20/04/2007

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta sexta-feira (20/4), Nota Pública sobre as operações da PF.

                              NOTA PÚBLICA

Sobre as últimas operações da Polícia Federal, a OAB SP reitera que ninguém está acima da lei. Do Zé da Silva ao Luiz Inácio Lula da Silva, todos devem se curvar ao Império da Lei. É fundamental apurar, investigar, buscar provas para a responsabilização e punição de quem quer que seja. Ninguém tem  salvo conduto para ser poupado de investigação, seja uma autoridade ou um cidadão anônimo. 
 A Advocacia quer também que aqueles que são alvos de investigação, de mandado de prisão, ou mandado de busca e apreensão tenham seus direitos constitucionais observados. Para tanto, o agente do Estado deve pautar sua conduta dentro dos limites da legalidade. A autoridade que venha a infringir a lei no cumprimento de uma diligência estará cometendo crime de abuso de autoridade ou outros, e se comparando àqueles que investiga.
 A inviolabilidade do escritório de advocacia é lei, todavia, não é absoluta.  É a própria legislação que estabelece a exceção, somente quando o advogado for alvo da investigação, observando-se a justa causa para tanto. Neste caso, a busca e a apreensão somente deve ocorrer com ordem judicial. O juiz tem de apontar o que se pretende buscar. O mandado genérico é ilegal e viola o Estado Democrático de Direito.
 Durante esta sexta-feira, a OAB SP, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, fiscalizou as operações junto aos escritórios de advocacia para garantir que não houvesse violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Os desdobramentos sobre eventuais desvios éticos  serão apurados no tempo oportuno pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
 A Seccional Paulista também buscou defender as prerrogativas dos advogados chamados a patrocinar causas de pessoas investigadas. Os advogados buscam o mesmo que o juiz, o promotor, o policial: fazer justiça. Não se pode admitir que no exercício profissional, o advogado venha a sofrer violação às suas prerrogativas,  o que representaria um verdadeiro abuso de poder, quando este colega  não tem acesso aos autos do inquérito ou quando for impedido de falar com  seu  cliente.
 Toda e qualquer investigação, com justa causa, realizada à luz dos princípios constitucionais e da lei, tem nosso integral apoio.
                                              São Paulo, 20 de abri de 2007
 
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP