OAB SP APÓIA PROPOSTA PARA REGULAMENTAR DILIGÊNCIAS DA PF NOS TRIBUNAIS


24/04/2007

Ajufesp quer que Ministério da Justiça e Corregedoria do CNJ regulamentem diligência da Polícia Federal.

 

O presidente da OAB SP , Luiz Flávio Borges D´Urso , apóia a proposta da Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que vai pedir ao ministro da Justiça Tarso Genro e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que regulamente diligências de busca e apreensão da Polícia Federal nos tribunais.

 

“ Vejo a  Ajufesp no mesmo caminho que trilhamos, quando está seguindo nossos passos no episódio de invasão de escritórios de advogados, em 2005, quando tivemos o registro mandados de busca e apreensão genéricos para buscar documentos capaz de incriminar clientes. Uma ilegalidade que colocava em risco o Estado Democrático de Direito. Preparamos representações contra determinadas autoridades, realizamos ato público de repúdio e fomos ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que não houve um regramento nessas diligência, capaz de evitar ilegalidades e que se respeitasse as prerrogativas profissionais dos advogados, uma vez que o sigilo do advogado existe para proteger o direito dos cidadãos”, diz D´Urso.

 

O presidente da OAB SP entende, ainda,  que a entidade representativa dos juízes  não defende uma operação secreta por parte da Polícia Federal , mas  que a super exposição dos supostos envolvidos pode destruir a imagem de inocentes . “Todos queremos apuração, mas dentro do ordenamento jurídico nacional para não haver afronta às garantias individuais ”, finaliza D´Urso.