OAB SP PARTICIPA DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA ' XÔ CPMF' NA FIESP


08/05/2007

O lançamento na Fiesp será nesta quarta-feira (9/5), às 11 horas.

A OAB SP participa nesta quarta-feira (9/5) de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), às 11h, com mais 60 entidades e instituições, em busca da mobilização da sociedade contra a prorrogação por mais 10 anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Proposta pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene, para arrecadar fundos para o sistema de saúde e instituída em 1994 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e posteriormente transformada em Contribuição, a CPMF já arrecadou R$ 207 bilhões, o que corresponde a 8% do total da receita da União.

Durante o encontro, a Fiesp apresentará um estudo elaborado pelo seu departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), que demonstra que se o Governo cortasse os gastos públicos não haveria necessidade da manutenção do tributo.

No dia 22 de março, mais de 50 entidades da sociedade civil se reuniram na sede do Sescon para o lançamento da campanha "Xô CPMF", que luta contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo a Constituição Federal, a cobrança do chamado "imposto do cheque" vigora até dezembro deste ano.


Entre as entidades que apóiam o fim do tributo provisório que o Governo Federal quer transformar em definitivo, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescom).