Dando continuidade à Campanha “ Xô CPMF”,  as 218 Subsecções da OAB SP , juntamente com as regionais da Fiesp, Associação Comercial de São Paulo e Sescon realizam manifestações em todo o Estado nesta quarta-feira (23/5) contra a continuidade da cobrança desse tributo, criado em 1996, e prorrogado por mais quatro vezes, a última em 2003.  Em dezembro desse ano, a CPMF  perderá a validade, mas o governo quer sua prorrogação, contra os contribuintes que sofreram com o aumento da arrecadação que, inicialmente,  era de 0,74% do PIB e hoje está em 1,38% do PIB. O  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que a CPMF foi criada em 1996 como um voto de confiança do povo e com o propósito de recuperar a saúde pública, havendo a garantia de que as informações não seriam usadas para controlar o contribuinte. “ Não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Por isso , estamos realizando uma resistência democrática contra a CPMF. Temos de dizer não à prorrogação e sepultar a CPMF”, afirmou D´Urso. Todas as entidades participantes da campanha lançaram recentemente um manifesto.

Manifesto da Sociedade Brasileira contra a Manutenção da CPMF

A rigor, 1996 foi o primeiro ano de pleno funcionamento de uma nova moeda, o Real, implantada dois anos antes. O Plano Econômico do Governo Fernando Henrique, que havia banido a inércia inflacionária e estabilizado a moeda, alcançava 75% de aprovação nas pesquisas de opinião pública em todo o Brasil.

Sob a euforia da sociedade com um novo tempo de economia forte e sinais de retomada do crescimento, surgiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para salvar a saúde pública, então passando por sucessivos escândalos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) estava em xeque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise em Pernambuco; vacinas causando vítimas em São Paulo; idosos maltratados no Rio de Janeiro; bebês mortos em UTI’s no Ceará e no Espírito Santo. Algo precisava ser feito, e não havia recursos.

Mais uma vez, a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto. A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 11 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 33,7% do PIB. Ou seja, uma década depois do surgimento da CPMF estamos pagando cerca de mais sete pontos percentuais de impostos sobre o PIB. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo.

O cidadão brasileiro — além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta —, ainda precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver. O Governo não se preocupa em gerir responsavelmente a coisa pública, em cortar ou diminuir gastos que, como os impostos, continuam subindo a cada ano. A CPMF, que era provisória, continua sendo prorrogada, agora sem “justo” motivo. Estamos sob a ameaça de que se torne definitiva na contramão do que a sociedade pretende —, que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos.

Reduzir impostos é possível, como demonstra o estudo desenvolvido pela Fiesp anexo a este manifesto de inúmeras entidades da sociedade civil brasileira — uma forma de contribuir para a conscientização da importância dessa salutar medida. Sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo, é possível cortar gastos públicos e eliminar a suposta necessidade de prorrogação da CPMF. Reduzindo a taxa de juros, por exemplo, teríamos outra medida do governo capaz de gerar substantiva economia aos cofres públicos, sem falar de maior crescimento no PIB.

Assim, todas as entidades abaixo que, unidas na sua grande representatividade, subscrevem este manifesto, exigem do Governo Federal o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no seu prazo, bem como, a não prorrogação ou criação de um novo tributo que a substitua. Para o bem do Brasil.

São Paulo, 9 de maio de 2007.