OAB SP E SEGURANÇA PÚBLICA BUSCAM FIM DO CERCEAMENTO DE VISTA AOS AUTOS


23/05/2007

Secretaria pode baixar Orientação para agentes públicos.


O presidente  da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex, esteve nesta quarta-feira (23/5), às 10h30, em audiência com o Secretário de Segurança Pública de São Paulo,   Ronaldo Marzagão,  na sede da secretaria,  para tratar das dificuldades que os advogados vêm encontrando para ter acesso aos inquéritos no Decap – Departamento de Polícia Judiciária da Capital , Deic – Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado e delegacias de polícia.

 

Segundo Sergei  Cobra Arbex, o secretário mostrou preocupação com a preservação do direito de defesa e a garantia de consulta aos autos por parte dos advogados. “ O secretário acenou, inclusive, com a possibilidade de editar um provimento para orientar os agentes públicos sobre o  exercício da advocacia, especialmente no quesito da consulta aos autos”, ressaltou o presidente das Perrogativas. Também participou da reunião, o vice-presidente da Comissão, Daniel Bialski.