COMEÇA A INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA


05/06/2007

O TRT-2 reuniu a Advocacia para apresentar as várias inovações tecnológicas que estão sendo implantadas plo Tribunal, como o Sistema de Protocolização de Documentos Eletrônicos (SISDOC), implantado pelo TRT2 em todas as suas 161 Varas do Trabalho. A OAB SP esteve representada por diretores e conselheiros.

Por mais de três horas, uma platéia reunida no último dia 24 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista Rui Barbosa, conheceu detalhes das inovações digitais do Tribunal Regional do Trabalho - 2 Região, em atendimento às propostas do Plano Nacional de Informática do Conselho Nacional de Justiça. 


A OAB SP esteve representada na reunião pelo secretário-geral, Arnor Gomes da Silva Júnior; pelo diretor-tesoureiro Marcos da Costa; pelos conselheiros Sonia Mascaro Nascimento e Eli Alves da Silva Júnior; e pelo gerente de informática, Sérgio Davanzzo. A OAB SP cumprimentou o Tribunal pelo trabalho conjunto, sempre aberto a ouvir as sugestões da Advocacia e com a preocupação de que o avanço digital se dê de maneira compatível com o conhecimento do uso desta tecnologia pelos advogados e escritórios de advocacia. Quanto ao peticionamento eletrônico, a OAB SP destacou que deve ser observado o uso da certificação eletrônica da OAB (ICP-OAB).


Protocolo Digital

Foram apresentados aos advogados o Sistema de Protocolização de Documentos Eletrônicos (SISDOC), implantado pelo TRT2 em todas as suas 161 Varas do Trabalho, permitindo aos advogados protocolizar suas ações e petições sem sair do escritório, utilizando a internet de qualquer lugar do país, e o Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP). Essas iniciativas estão disponibilizando ferramentas que prometem revolucionar a rotina profissional da advocacia, como o AUD (pré-agendamento de audiência); E-recurso (recurso eletrônico); a Carta Precatória Eletrônica; e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho) e-Jus (Sessão Eletrônica de Julgamento), certificação digital, além do novo Diário Oficial Eletrônico do TRT2, que desde de 2 de maio último tornou-se a ferramenta oficial de comunicação da Justiça do Trabalho de São Paulo.

O corregedor regional do TRT2, juiz Décio Sebastião Daidone, que representou o presidente do TRT2, desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, que se encontrava em Brasília, comparou a reunião com os advogados trabalhistas de São Paulo a uma grande festa patrocinada pelo Tribunal, na qual seriam colocados todos os instrumentos e produtos destinados à prestação jurisdicional. “Tudo que estamos fazendo no Tribunal, em especial nos últimos dois anos, de nada valeria se não tivéssemos a contribuição dos advogados. Precisamos da advocacia para que essa festa tenha brilho, para que gente possa funcionar. Estamos oferecendo o instrumental, mas não sabemos onde vamos chegar, porque depois da informática não se pode mais falar que não existe mais advogado como antigamente. E não existe mesmo. E não existe mais justiça como existia antigamente. Hoje, é uma nova justiça, com novos elementos, novo instrumental, e que temos que colocar para funcionar, porque sem isso nós vamos continuar patinando na morosidade que todos reclamam, que todos acham muito ruim”, afirmou o juiz corregedor.
 


Lição de casa

O diretor-geral do TRT2 de São Paulo, juiz Rubens Parente, ressaltou a importância do encontro por mostrar como é que o TRT2 está fazendo a sua lição de casa no campo da informatização. “Estamos tentando fazer a nossa parte no sentido de buscar eficácia na prestação jurisdicional”, disse Parente, lembrando que a idéia do encontro era exatamente mostrar o que existe e o que está por vir em termos de ferramentas para a prestação jurisdicional, que mudarão o sistema de trabalhar dos operadores do direito – servidores, magistrados, advogados. Rubens Parente destacou que as premissas do projeto de modernização, que nortearam o trabalho desde 2003, quando o processo ganhou ênfase, foram: a sinalização de uniformização dos processos de trabalho; racionalização administrativa; busca da eficiência e celeridade; altíssimo grau de automação; e valorização das atividades dos recursos humanos.

Conforme Parente, na tentativa bem atender à demanda da prestação jurisdicional, muitas das unidades judiciais desenvolveram determinadas rotinas internas no sentido de fazer com que a prestação acontecesse a tempo e a modo almejados, mas isso gerou diferença de atuação das várias unidades judiciais. “Então é muito comum a gente encontrar determinadas rotinas, como por exemplo, para carga de processo que funciona em uma vara de determinada forma; na vara vizinha funciona de uma maneira completamente diferente; numa terceira vara do mesmo tribunal funciona de outra forma. Então, essa falta de uniformidade é que levou a algumas conseqüências que nós temos hoje. Não é essa a única causa, mas é uma das principais pelo fato de termos algumas varas do Trabalho com 2.000 a 2.500 processos em tramitação, enquanto temos outras com 12 mil a 14 mil processos em tramitação”.

Para o corregedor essa situação tem uma conseqüência: os cidadãos têm um baixo índice de satisfação com a qualidade dos serviços públicos de uma maneira geral prestados no Brasil, em especial em relação ao Judiciário. Ele lembrou que estudo, realizado em 2003, pelo Centro de Estudos Judiciários da América (CEJA), uma organização não-governamental independente, concluiu que 53% da população brasileira consideram o serviço prestado pela Justiça ruim ou muito ruim. “E mais do mesmo não resolve”, destaca. Parente avalia que mais servidores e tribunais não resolvem e a prova disso é que entre 1982 e 1992, no Chile, quadruplicaram o número de tribunais e o prazo médio de jurisdição de 806 dias aumentou para 1.009 dias em média. Não adianta inchar, mas racionalizar e informatizar o trâmite dos processos e efetivamente pensar em resultado, quebrar paradigma administrativo, colocando a busca de resultado como foco da questão.