ADRIANA NUNES MARTORELLI É RECONDUZIDA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO


12/06/2007

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária conta com 25 membros efetivos.

" Nossa bandeira é que, enquanto o Estado não tiver respostas para o crime que não seja a de privar o condenado da liberdade, a prisão tem que ser minimamente digna”. Essas palavras emocionadas marcaram o compromisso de posse de Adriana de Melo Nunes Martorelli, reconduzida à presidência da Comissão de Política  Criminal e Penitenciária da OAB SP, na última quarta-feira (6/6).

Prestigiriaram a posse solene o presidente da Seccional Paulista da OAB , Luiz Flávio Borges D´Urso; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, representando o governador José Serra;  a conselheira seccional e diretora-adjunta da Mulher Advogada, Tallulah de Carvalho; o conselheiro federal e secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron; o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo e diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP Umberto Luiz Borges D’Urso, promotor de Justiça do Estado de São Paulo Roberto Tardelli; e o juiz Richard Francisco Chequini, do Primeiro Tribunal do Júri de SP.

Também tomaram posse a vice-presidência, Eleonora Rangel Nacif; e o secretário geral, Armando Gomes da Costa Júnior, além de 25 membros efetivos, 24 membros consultores, 15 membros colaboradores e três estagiários. Essa comissão tem, entre atribuições, apurar e manter atualizados dados sobre o sistema carcerário, elaborar pesquisas sobre o impacto das políticas públicas, acompanhar apurações administrativas e/ou judiciais de casos de repercussão junto aos órgãos competentes (corregedorias, ouvidorias, MP, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional, Polícia Judiciária, Tribunal de Justiça).

Trabalho de base

 O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou a importância da Comissão de Política Carcerária e Penitenciária, “Essa Comissão é um nicho de pensamento que outros espaços não têm. O Conselho Penitenciário tem as suas atribuições. A Comissão de Direito Humanos também tem as suas importantes atribuições, mas repensar ideologicamente o Direito Penal, Direito Criminal, Processo Penal e o cárcere – ideologicamente - o espaço mais adequado é a Comissão de Política Criminal e Penitenciária, onde se realiza um trabalho de base, importante para o funcionamento de todas as outras comissões que se interligam a ela dentro da OAB. É o viés ideológico que traça a política nessas áreas”, destaca D’Urso.

 

Conforme o secretário Marrey, essa comissão é relevantíssima quando se discute violência e criminalidade, hoje um tema do cotidiano e precisa encontrar uma resposta equilibrada para o quadro crítico.  “Barbárie não se combate com outra barbárie, mas sim com civilização. É assim que temos que agir e é desta forma que a sociedade brasileira democrática exige, uma política que combine uma atuação legalista e firme, de um lado, sem abrir mão do respeito aos direitos humanos do outro lado. E a OAB, ao longo dos anos, tem desempenhado um papel essencial na busca deste equilíbrio, muito além do papel de cada advogado no dever de defesa dos interesses dos seus clientes, seja o direito de defesa seja pela importância da advocacia como atividade essencial à prestação da justiça”, destaca Marrey

 

Na avaliação de Marrey, a OAB também é palco de discussões sérias sobre o aprimoramento da lei, do registro de abusos carcerários e da luta por essa civilidade que a sociedade brasileira merece e exige e que pela qual, todos devem lutar. “Essa comissão, portanto, insere-se dentro da situação pela qual passa o país, de violência nos grandes centros urbanos, que chega também até os centros médios; de dilemas de política criminal, como da órbita da justiça penal ou da saúde pública, essa comissão é essencial. Portanto, o governo do Estado de São Paulo estará sempre atento e aberto ao diálogo e ao debate”, completa.

 

O conselheiro Alberto Zacharias Toron, que também membro consultor da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, destacou a importância do trabalho da Ordem que tanta dar mais dignidade ao sistema prisional. “Nosso sistema penitenciário era feito para pobres, pretos e prostitutas, mas mudou. Dos anos 90 para cá, outros segmentos sociais também encontram-se às voltas com o sistema penal, mas de uma forma um tanto quanto descalibrada. O que antes era alvo da nossa atenção, enquanto crítica, porque os abusos eram praticado contra pobres, pretos e prostitutas, agora se espalha contra outros segmentos sociais e existe quem aplauda isso como uma espécie de democratização do processo penal. Isso é uma ilusão. Arbítrio seja contra quem for sempre encontrará resistência na OAB. Violência estatal não pode ter lugar numa sociedade democrática e num Estado regido pelo Direito”, analisa Toron.

 

Melhoria dos sistema penitenciário

 

Adriana Martorelli, reconduzida no cargo para uma segunda gestão, conta que somente na militância no Conselho Penitenciário e na Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem pôde encontrar respostas para situações de angústia que tinha vivido, ainda na adolescência, quando atuava como voluntária da Febem, por conta da violência que presenciou na instituição contra crianças, que eram tratadas como infratores quando, na verdade, eram apenas crianças carentes crianças, de zero a sete anos, sem lar e não infratoras. “A violência era tanta que acabei repudiando aquela situação a ponto de desprezar o curso de Direito, que não me dava instrumentos práticos para interceder na sociedade como acreditava que deveria ser, até que conheci essas novas formas de atuar e discutir o sistema prisional e como sociedade lida com aqueles que infringem a lei”, destaca.

 

“Realmente, me apaixonei pela área criminal e pelo debate de planos de melhoria no sistema penitenciário, que não tinha o menor controle sobre a pessoa presa; que não sabia onde um preso estava; que não sabia o paradeiro do custodiado. Era aflitivo chegar para ver o cliente, muitas vezes injustamente custodiado, e tomar conhecimento da violência praticada pelo Estado. Os presos eram realmente torturados e havia ainda muita pressão sobre o sistema penitenciário”, conclui Adriana Martorelli, citando o Dalai Lama, líder religioso do povo tibetano e sua proposta de paz e harmonia em prol de um mundo melhor e mais justo.