ESQUENTA O DEBATE SOBRE CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS


21/06/2007

Mais de 500 pessoas se reuniram para um debate promovido pela Comissão de Direito das Pessoas com Deficiências da OAB SP, vereadora Mara Gabrilli e o Instituto Fernando Henrique Cardoso.


O Supremo Tribunal Federal irá decidir, em breve, se as pesquisas com células tronco embrionárias  poderão ou não se realizadas no Brasil. Embora amparada pela Lei de Biossegurança, uma Adin do subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considera a manipulação de embriões inconstitucional porque estaria atentando contra o direito à vida. Para ampliar essa discussão, a comissão de Direito das Pessoas com Deficiências da OAB SP, em parceria com a vereadora Mara Gabrilli e o Instituto Fernando Henrique Cardoso, realizou na última quarta-feira (20/6), um debate na Câmara Municipal de São Paulo, que reuniu mais de 500 pessoas e que teve como mediadora a apresentadora Silvia Poppovic. Presentes ao debate, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o governador José Serra e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, argumentaram que não se faz lobby sobre o STF, mas que os ministros devem conhecer o que pensa a sociedade.

 

Mara Gabrilli – que sofreu um acidente de carro há 3 anos e ficou paralisada da cintura para baixo -   considera que este é um momento importante na história da pesquisa no Brasil  e o debate vai ajudar a informar a sociedade  sobre uma questão importantíssima  sobre a qual  o Supremo irá decidir. Para  Frederico Antonio Gracia, presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB SP, o grande debate está centrado sobre o limite ético que a  pesquisa deve ter no Brasil. Frederico também ressaltou que a pesquisas com  células tronco traz grande ansiedade para os deficientes e seus familiares, uma vez que se espera que seja uma  solução para todas as deficiências.

 

Mayana Zatz, professora-titular de Genética Humana e médica da USP, coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP abriu a exposição, explicando que as células tronco embrionárias, que formam todos os tecidos do corpo humano e poderiam ajudar a tratar inúmeras doenças de degeneração progressiva da musculatura, que atinge 3% dos nascimentos.

 

O presidente da Comissão de Bioética, Biotecologia e biodireito da OAB SP Erickson Gavazza Marques, traçou um histórico da legislação sobre a questão, defendendo que a Lei de biossegurança não entraria em confronto com a Constituição Federal, uma vez que a legislação trata especificamente de embriões inviáveis, ou seja, que não teriam a possibilidade de se desenvolver, portanto, de se tornar uma vida em potencial.

 

 

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, fez o direito à vida. “ Na medida em que após a concepção se forma um ser humano único e irrepetível - nunca houve e nunca haverá outro igual -  se impõe ao Estado o dever de proteção ao embrião. Isto se dá por cláusula constitucional expressa, consubstanciada no art. 5º que garante a inviolabilidade do direito à vida, com única exceção à pena de morte, no exclusivíssimo caso de guerra declarada. Ademais, o Brasil incorporou à ordem jurídica nacional a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (o Pacto de San Jose da Costa Rica). Diz o referido tratado internacional: "Art. 4º - Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente".

 

Houve grande debate em torno também da realização da pesquisa com células tronco embrionárias e  células tronco adultas, o direito à vida, a religião e o progresso da ciência. .Também participaram do debate Lygia V. Pereira, biofísica, professora associada da USP; Nika Donadio, assistente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, médica comissionada do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; Edson Borges, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana; Jorge Forbes, psicanalista e médico psiquiatra, presidente do Instituto de Psicanálise Lacaniana, dirigente do Projeto Análise e pesquisas clínicas da psicanálise genética no Centro de Estudos do Genoma Humano da USP; Abid Maldaum Neto, médico nutrologista, especialista em terapia ortomolecular; e Ieda Verreschi, médica endocrinologista.

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiências da  OAB SP distribuiu aos presentes  a segunda edição do  " Guia dos Direitos das Pessoas com Deficiência",  revisada e atualizada.