PRIMEIRO ENCONTRO REGIONAL DA ATUAL GESTÃO


26/06/2007

A Baixada Santista sediou o I Encontro Regional de Advogados da atual administração.

Cerca de 500 advogados participaram, no dia 23 de junho, no Centro de Eventos Concais, no Porto de Santos, do Primeiro Encontro Regional de Advogado de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira. Participaram de reuniões com as diretorias da OAB-SP e da CAASP, os advogados inscritos nas Subseções de Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Jacupiranga, Miracatu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, São Vicente, além de Santos. Em dois dias do encontro, foram debatidos temas da advocacia entre os participantes e os presidentes das comissões de Direitos e Prerrogativas, de Assistência Judiciária, da Mulher Advogada, de Cidadania e Ação social; Tribunal de Ética e Disciplina; Conselho do Jovem Advogado; e Escola Superior de Advocacia (ESA).

 

Também foi anunciada a criação da Coordenadoria Regional de Prerrogativas de Santos, Cubatão, Guarujá, Iguape e São Vicente que tem como presidente o advogado santista Marco Antônio do Santos Braga; e empossada a nova diretoria da Comissão de Estudos de Direito Marítimo, que tem na presidência Edison Santana dos Santos e na vice-presidente, Alessandro Assad Botto, além do início de campanha preventiva contra a hepatite C.

 

O secretário-geral adjunto da OAB-SP, José Maria Dias Neto, coordenador do encontro, avalia evento como total sucesso, porque trouxe advogados de toda a região. “O comparecimento leva ao convencimento de que todos estavam ansiosos para debater os problemas da advocacia regional e utilizar os serviços oferecidos, como o controle de pressão arterial e o teste da hepatite. Superou nossas expectativas, pois havia cerca de 500 inscritos, mas verificamos que vieram muito mais advogados. Essa combinação do encontro com campanha mostrou-se perfeito e sinaliza uma Ordem integrada em todos os termos”, destaca Dias Neto.

 

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou a importância dos encontros regionais, que fizeram parte da política de sua primeira gestão à frente OAB-SP (2004-2006) e “será uma constante neste segundo mandato, como o escopo de aproximar e unir a advocacia paulista em torno dos ideais e pleitos que tragam benefícios para toda a classe e para a sociedade, que reúne 250 mil profissionais. “A OAB de São Paulo é uma entidade gigantesca com 218 subsecções; quase mil salas de advogados em todo o Estado, uma estrutura que exige a colaboração de três mil funcionários, tudo isso mantido exclusivamente com recursos da advocacia, sem nenhum centavo de dinheiro público”.

 

Neste primeiro encontro da nova gestão, D’Urso reafirmou o projeto para mudar, revolucionar e descentralizar política-administrativa e financeiramente a entidade. “Trabalhamos três anos  para isso, para consertar a casa”, atesta. O presidente relembrou aos advogados participantes o quadro caótico que encontrou a Ordem “Pegamos a OAB quebrada, com R$ 32 milhões de dívidas com a CAASP; R$ 6 milhões para o Conselho Federal; um patrimônio líquido negativo em R$ 6 milhões. Um caos financeiro total. Nós conseguimos com o esforço e ajuda de todos colocar em níveis razoáveis as finanças da Ordem. Conseguimos também estabelecer um mecanismo de administração fazendo funcionar no tom da modernidade, incluindo o ISO 9001/2000 para administração, um modelo de administração que se volta em todo o esforço para a satisfação dos advogados e estagiários”.

 

D’Urso lembrou também o projeto de descentralização, que continuará pelo segundo mandato. “Esse é um esforço permanente. Vamos ampliar tudo isso. Vamos continuar dividindo o poder, mas também dividindo responsabilidade com todas as subsecções”, destacou D’Urso reafirmando o novo foco da gestão que a Justiça de São Paulo. “Precisamos fazer a Justiça do nosso Estado funcionar. Ninguém agüenta mais a estrutura e a situação em que se encontra a Justiça paulista, muito diferente da Justiça do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul”, diz o presidente da Ordem explicando que um processo no RJ, em primeira e segunda instâncias, demora um ano e meio para ser solucionado, enquanto o mesmo processo em São Paulo demora oito anos.

 

“Ninguém agüenta mais isso”, desabafa. Para D’Urso, esse quadro traz sofrimento ao juiz, ao promotor, mas fundamentalmente para a advocacia e para a população que não consegue entender muito bem a estrutura arcaica do Juduciário, a demora no processo e que cobra da advocacia uma responsabilidade que ela não tem. “Não entendem que a máquina está emperrada. E esse é um desafio que vamos enfrentar”.

 

Recursos para o Judiciário

 

Em sua luta pela emancipação financeira do Judiciário paulista, D’Urso citou a recentemente instalação, na Assembléia Legislativa de São Paulo, de uma frente pela independência financeira do Judiciário. “Há dinheiro. A Emenda Constitucional 45 determina que o dinheiro das custas judiciais tem que ficar com o Judiciário, mas isso não acontece em São Paulo. O Executivo conseguiu uma liminar para barrar o cumprimento legal e o Judiciário continua de pires na mão, sem conseguir instalar as mais de 200 Varas criadas – faltam juízes, funcionários, falta terminar o projeto de informatização”, diz.

 

Mas essa luta – conforme D’Urso – já tem resultado positivo que promete enterrar de vez uma prática ainda presente dos tribunais de SP. “Enquanto estamos falando com o outro lado do mundo pela internet, os processos ainda são costurados com agulha e barbante. Precisamos um choque de gestão, de informatização nesta Justiça. Mas está mudando”, atesta. Prova isso, é que ainda nesta semana, está sendo inaugurado o Fórum da Freguesia do Ó, o primeiro fórum totalmente informatizado de SP, do processo sem papel, que será o piloto de novos tempos. “Poderemos advogar sem sair do escritório, sem a necessidade de se deslocar para um cartório para se verificar o conteúdo de uma decisão, que estará na íntegra na internet e o advogado poderá reagir àquela decisão judicial, via internet, por meio da certificação fornecida pela Ordem”, diz.

 

“Com isso, reagimos do escritório diretamente com o fórum, via Internet”, diz o presidente, ressaltando também a advocacia precisa se preparar para os novos tempos e que a OAB está empenhada estimulando mecanismos alternativos ao processo, como a mediação, arbitragem e conciliação, com a presença obrigatória do advogado. “Se mudarmos a cultura da formação do bacharel e não dermos um choque de modernidade no Judiciário trava tudo. Não temos condições de continuar trabalhando. É por isso que há um esforço muito grande e assumimos uma das maiores bandeiras da nossa gestão, que é buscar essa modernidade”.

 

Além dos projetos que sustentam a segunda gestão, D’Urso enfatizou a importância das iniciativas da CAASP, o braço assistencial da Ordem paulista, como as campanhas voltadas para a saúde e bem-estar do advogado. “Essa campanha que visa diagnosticar a hepatite C é muito importante porque é uma enfermidade que mais que a aids. Por esse motivo, estamos realizando os teste aqui no encontro regional e montando uma grande campanha para todos os advogados. Será a maior campanha já realizada pela OAB. O teste é muito simples e verifica se a pessoa teve contato ou não com o vírus da hepatite C. Os advogados que estiverem infectados precisam tratamento e vamos trabalhar para viabilizar esse tratamento. Não é para se desesperar, é para tratar. Precisa saber para poder tratar e tem cura”, diz.