COMISSÃO DOS APOSENTADOS REAFIRMA COMPROMISSO DE DEFENDER DIREITO DOS APOSENTADOS


11/07/2007

A nova comissão é integrada por 24 membros efetivos, além de consultores e colaboradores.


Reafirmando o compromisso de continuar defendendo os direitos dos aposentados brasileiros, tomou, nesta quarta-feira (4/7), a nova diretoria da Comissão de Direitos do Aposentado da OAB-SP, que tem na presidência o advogado Manoel Rodrigues; na vice-presidência Valdevino Madeira Cardoso Filho; como primeira-secretária Carla Angélica Moreira; como segundo secretário José Joaquim da Silva Filho, além de 24 membros efetivos, consultores e colaboradores. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que comandou a cerimônia de posse, destacou a importância afirmando que sempre houve uma preocupação de que Ordem precisava desfraldar essa bandeira, que ao longo da história da entidade esteve desfraldada, mas de forma esparsa por outras comissões pontualmente na defesa dos direitos do aposentado.

 

“Havia a necessidade de um núcleo que se dedicasse exclusivamente ao estudo aprofundado desses direitos, o que ocorre em nosso mandado. Fazendo com que os trabalhos desta comissão pudessem se reverter numa análise da legislação posta sobre os direitos do aposentado como forma de aperfeiçoá-la e na prática fiscalizar para verificar se esses direitos constitucionais estão, de fato, sendo respeitados no dia-a-dia. Convocamos membros consultores dos mais diversos espectros da sociedade, do movimento social e da lide sindical, para que o resultado dos trabalhos realizados por essa Comissão pudesse ter legitimidade para traduzir não só uma visão da advocacia, mas acima de tudo uma expressar uma visão heterogênea da sociedade”, analisa D’Urso.   

 

 

A Comissão realiza, em parceria com SNA, propostas junto com os governos federal, estadual e municipal para colocar os aposentados numa atividade, onde ele possa ter uma jornada de trabalho especial, em serviço de análise, mais burocrático, aonde a experiência vai torná-lo muito mais efetivo esse serviço. “Se tem condição e idade para, não obrigatoriamente trabalhar 44 horas semanais, mas para cumprir uma jornada especial, é preciso criar condições para a empregabilidade”, diz Manoel Rodrigues.

 

Na avaliação do segundo-secretário da Comissão José Joaquim da Silva Filho, o advogado está preocupado, primeiro na estabilidade da aposentadoria, e segundo na recomposição do valor, porque hoje é muito comum um aposentado que trabalhou a vida inteira, 35 anos, 40 anos, se aposentar com 10 salários mínimos e de depois de dois, quatro anos estar recebendo três salários. “Acreditamos até que há uma tendência que daqui a pouco tempo todo mundo estará nivelado no salário mínimo, porque na regra do jogo, o governo sempre mexe para tirar direitos adquiridos. Por isso, essa Comissão vai ser vigilante no sentido de recuperar o valor dessas aposentadorias”.

 

Ele considera perverso o regime de aposentadoria dos trabalhadores comuns, da iniciativa privada, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sobretudo pela insegurança jurídica trazida com as freqüentes mudanças na legislação. “Na Previdência Social há diversos regimes, do militar, servidor publico (municipal, estadual e federal) e temos o regime do trabalhador comum, onde reside o problema, aquele que paga 8% no holerite. Há um jogo e, quando chega a hora da aposentadoria, mudam-se as regras e sempre em detrimento do direito adquirido do trabalhador”, atesta Silva Filho.