MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO MILITAR TOMAM POSSE


25/07/2007

A Comissão pioneira da OAB SP, tem à frente Norberto da Silva Gomes (presidente) e Felipe Boni de Castro (vice-presidente).

Com o acompanhamento da Banda Regimental de Música da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dezenas de autoridades e convidados participaram, nesta segunda-feira, da solenidade de posse histórica do primeiro presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-SP, Norberto da Silva Gomes, de seu vice-presidente, Felipe Boni de Castro, além dos membros efetivos e colaboradores. Em sua saudação aos novos empossados, o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso - destacou a importância Comissão de Direito Militar, criada no início deste ano, e ressaltou os esforços pela conquista de mais duas cadeiras para magistrados no Tribunal de Justiça Militar, previstas na Constituição estadual, mas ainda não instaladas. “Estamos ultimando essa luta histórica da OAB, com a Justiça Militar do Estado de São Paulo e o Ministério Público. Esperamos que, em breve, possa ser realizado o processo de seleção do profissional que irá representar a advocacia nesta Corte militar”, avaliou D’Urso.

 

 

Na cerimônia, D’Urso analisou ainda o profícuo relacionamento da advocacia com as forças militares em lutas pela defesa da democracia e do Estado de Direito. “Se olharmos um passado recente, vamos verificar que a OAB e a forças militares atuavam em linhas paralelas, mas que tínhamos como missão, até pela plenitude democrática que vivemos fazer convergir essas linhas históricas num ponto de encontro, o que ocorrer no início dessa gestão, que teve a presença permanente dos policiais militares e das forças armadas”.

 

Para D’Urso a sociedade brasileira é composta por todos, sem distinção, e não divisão de competências, na estrutura do Estado Democrático de Direito concebido na Constituição Federal, a Justiça Militar tem um papel fundamental. “Sofreu os seus ataques e seus reveses, mas a OAB se posiciona de forma oficial em defesa da Justiça Militar estadual e federal para o Brasil. Esse símbolo residente também na absoluta necessidade do aperfeiçoamento dessa matéria específica, porque o Direito Militar merece que se debrucem sobre ele para pensar em Direito, oferece sugestões de aprimoramento e acima de tudo para propiciar um grau de especialização nesta área”. 

 

Neste sentido, D’Urso anunciou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) está se mobilizando para oferecer curso de especialização na área do Direito Militar. “Essa Comissão, portanto, tem um papel fundamental, que haverá de refletir sobre todas as leis que dizem respeito à matéria militar, mas terá também que se posicionar esclarecendo a sociedade no tocante à importância da Justiça Militar. Há momento que a sociedade perplexa não consegue entender peculiaridades de justiça específica, como a recente prisão de controladores de vôo, que soou como um absurdo no plano civil, mas que diante do Direito Penal Militar, com a quebra de hierarquia, era uma previsão legal, não entendida pela sociedade e que, portanto, esse será um dos papéis da Comissão de Direito Militar que é de esclarecer a sociedade e, em especial, a mídia nacional”. 

 

Norberto da Silva Gomes considera a criação da Comissão de Direito Militar da OAB-SP um resgate histórico do direito castrense e da cidadania dos militares, “tão importante quanto renegado”. Gomes reafirmou o compromisso de lutar pelo direito do militar nesta Comissão que inclui entre seus membros advogados, professores, desembargadores, peritos e militares da ativa, que “não conhecem e não reconhecem a palavra férias” e já antecipou a publicação de uma cartilha com os direitos do militares, em fase de elaboração.

 

 

Conforme Gomes, o direito militar está evoluindo junto com o País. “Está se aperfeiçoando para garantir o que lhe é mais caro, a hierarquia e a disciplina, pilares das corporações militares. Por isso, cumpre a essa comissão resgatar o ser humano que se paramenta com a farda para garantir a lei e a ordem, a Constituição Federal, a vida em sociedade da qual é parte e que como cidadão tem direitos que precisam ser observados”. Neste sentido, Gomes ressalta que a Comissão será o canal que vai viabilizar o estreitamente de intenções de forma bilateral, entre cidadão civil e o militar, Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Militar, Justiça Militar estadual e federal. “Esse é o grande desafio desta Comissão, que vai estudar o Direito Militar, para que ele continue mantendo suas características, contribuindo para a justiça rápida e justa aos cidadãos fardados e barrar o odioso justiçamento”, destacou Gomes.

 

Compuseram a mesa de trabalhos, presida pelo presidente D’urso, além dos presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Militar, o presidente do Tribunal De Justiça Militar do Estado De São Paulo, Evanir Ferreira Castilho, o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Roberto Antônio Diniz, representando o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão; o capitão de Fragata Álvaro Adrião Cunha, representando o comandante do 8º Distrito Naval; o desembargador pelo Quinto Constitucional, classe dos advogados, Laércio Laurelli; o coronel PM Fernando Pereira, juiz corregedor geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo; o conselheiro seccional e diretor do Departamento de Eventos e Cultura da OAB-SP, Umberto Luiz Borges D’Urso; e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Sergei Cobra Arbex, na extensão da mesa de trabalhos.