SIMPÓSIO NA OAB SP DEBATE A INTERDIÇÃO PARCIAL


26/07/2007

 

A Interdição total ou parcial sempre acarreta transtornos na vida de uma pessoa e requer amplo debate da sociedade. Estão sujeitas à interdição pessoas acometidas por enfermidade ou deficiência mental sem o necessário discernimento para decidir atos da vida civil; aqueles que por outra ou outra causa não podem exprimir a sua vontade; os alcoólatras e viciados em tóxicos; e os excepcionais sem completo desenvolvimento mental. Ou seja, trata-se de um procedimento judicial pelo qual se declara a incapacidade de determinada pessoa de praticar certos atos está regulado nos artigos 1.768 a 1.778 do novo Código Civil (LF 10.406/2002), mas ainda causa polêmica.

 

Para debater esse tema, a OAB-SP, em conjunto com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, realizam o simpósio “Interdição Parcial” que terá como mediadora a médica Ana Luiza Pilla Luce, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Será no dia 31 de agosto, das 8h30 às 12h30, no Salão Nobre da Ordem (praça da Sé, 385). O simpósio tem a promoção conjunta da Comissão das Pessoas com Deficiência e da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, com o Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), Academia Paulista de Magistrados (APM) e Ministério Público Estado de São Paulo, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem.

 

O simpósio contará com quatro palestras de 40 minutos cada uma. Às 8h45, o médico geneticista e pediatra especializado em síndrome de Down, Zan Mustachi, doutor em análises clínicas, toxicologia e bioquímica pela USP, vai expor o tema “A Interdição: direito ou necessidade da pessoa com deficiência?”. Na seqüência, a promotora do Ministério Público Federal Eugenia Fávero, autora do livro ‘Direito das Pessoas com Deficiência’, fala sobre “Interdição parcial – aspectos jurídicos e sociais”.

 

Outras duas palestras encerram o simpósio. Às 10h20, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Vânia Tugliu aborda o tema “Visão do Ministério Público na Interdição parcial”. Para fechar o evento, o desembargador do TJ-SP Antonio Carlos Mathias Coltro, especialista e mestrando pela PUC-SP em Direito Civil, ministra a palestra “O Judiciário e o cuidado na Interdição”.

 

Informações e inscrições (mediante uma lata de leite em pó integral) na Praça da Sé, 385. Térreo ou pelo site www.oabsp.org.br.