OAB SP OBTÉM LIMINAR CONTRA JUIZ QUE DESTITUIU ADVOGADO


15/08/2007

O juiz destituiu o advogado por considerar ofensivas suas alegações no pedido de liberdade provisória de sua cliente.

 

 

A OAB SP  obteve liminar  em mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra decisão do juiz da 2ª Vara Criminal do Guarujá, Thiago Hong Chui Kang  que   destituiu o advogado Pedro Paulo de Jorge Fernandes por discordar das expressões utilizadas pelo mesmo para justificar pedido de liberdade provisória de sua cliente , tendo ainda intimado  a ré a constituir novo advogado em 10 dias.

 

De acordo com o presidente  da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP Sergei Cobra Arbex   e o coordenador da Regional de Prerrogativas de Santos, Marco Antonio dos Santos Braga, – este tipo de atitude do magistrado não pode acontecer, por violar flagrantemente o Estatuto da Advocacia.  “ Com a liminar, o advogado foi reintegrado à defesa, mas isto prova que ainda existem abusos por parte do Poder Judiciário e a Comissão de Prerrogativas da OAB SP estará sempre atenta para atuar em casos como este”, afirmou Sergei.

 

No pedido de habeas corpus, o advogado criticou a lentidão no exame do pedido do liberdade provisória, lembrando que criminosos como o promotor Thales Ferri Schoedi , o jornalista Pimenta Neves e o juiz de Direito de Sobral estavam em liberdade. Destacou a máxima do dois pesos e duas medidas, uma vez que sua cliente foi presa com outra pessoa em flagrante delito, mas esta teve seu pedido de liberdade provisória deferido. O juiz considerou ofensivos os argumentos do advogado, que  argumentou, ainda, sobre sua cliente: “ F. é feia, negra, pobre e certamente não fala inglês, trabalha como doméstica nunca ouviu falar em Dolce & Gabana. Para ela – prisão; para a colega – que estava no mesmo barco – a liberdade provisória”.

 

Na avaliação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a liminar restitui a legalidade .“ As  prerrogativas profissionais constituem uma prioridade para a direção da OAB SP. Elas  garantem ao advogado exercer sua profissão com liberdade e o sagrado direito de defesa do cidadão, sendo que esta defesa não pode conhecer limites. Por isso, a OAB SP propôs o anteprojeto que criminaliza as prerrogativas profissionais para que estas sejam efetivamente observadas sob pena de o infrator incorrer em crime”, afirmou D´Urso.