PRESIDENTE DEFENDE MAIOR RIGOR NA ABERTURA E RECONHECIMENTO DE CURSOS JURÍDICOS


22/08/2007

Na posse da Comissão de Ensino Jurídico, o presidente D´Urso criticou projeto que tenta flexibilizar a abertura de novos cursos jurídicos.

Preocupação com a realidade do ensino jurídico no País foi a tônica da posse do novo presidente, Sérgio Salomão Shecaira, e membros da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, nesta quarta-feira (22/8), às 10 horas, no plenário dos Conselheiros.  O  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, dividiu os cursos jurídicos em três bloco – ilhas de excelência, que são exemplos a serem seguidos; o bloco intermediário, reunindo escolas com condições de melhorar a qualidade de ensino e os cursos que são verdadeiros estelionatos educacionais e que precisam ser fechados.  Para D´Urso, o MEC tem demonstrando um alto grau de tolerância frente aos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos, que já somam mais de mil em todo o país.

 

Durante a posse, o presidente da OAB SP fez um alerta sobre projeto de lei  em tramitação no Congresso Nacional, que transfere para as Subsecções autorização para  emitir parecer sobre a abertura de novos Cursos Jurídicos, hoje na alçada das Seccionais, com manifestação do Conselho Federal.“ Sempre defendemos que o órgão oficial para emitir estes pareceres deveria ser a Comissão de Ensino Jurídico, tomando como padrão de rigor e isenção o trabalho desenvolvido no âmbito  da Seccional paulista .  São Paulo possui 218 Subsecções, em termos de Brasil, são milhares com uma heterogeneidade muito grande. Quanto menor a Subsecção,  maior será sua suscetibilidade à pressão das instituições de ensino locais”. Se este projeto vier a ser aprovado estará na contramão de tudo o que vimos defendendo de qualidade para o ensino jurídico, analisou D´Urso.

 

Para o novo presidente da Comissão, Sérgio Salomão Shecaira, a possível aprovação de um  projeto desta natureza seria um verdadeiro absurdo. Seria  deletério para a OAB, uma vez que as Subsecções estariam mais próximas de uma possível pressão carreada pelo poder econômico da faculdade local.  Schecaira concorda que as Seccionais possuem o distanciamento e a força necessários para emitir pareceres isentos e rigorosos.

 

Segundo D´Urso, os novos membros da Comissão de Ensino Jurídico têm total apoio da Diretoria e Conselho Seccional “ Esperamos que o Salomão, liderando esta comissão,  leve  à frente um trabalho isento e criterioso que vem sendo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado.  O MEC e o governo consideram que a OAB deve cuidar dos advogados e eles do ensino jurídico. Se isso fosse realizado a contento,  não nos preocuparíamos,  mas historicamente isso não vem acontecendo. O MEC demonstra ter um critério muito flexível , gerando resultados prejudiciais à comunidade jurídica e à sociedade”, argumentou o presidente da OAB SP.