OAB-SP REPUDIA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE MINISTROS DO STF


24/08/2007

"Divulgação consiste em uma invasão de privacidade condenável", diz D'Urso

NOTA PÚBLICA

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - repudia veementemente a divulgação de mensagens trocadas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora seja um procedimento rotineiro antes de uma decisão colegiada, não tem caráter público.

 

Entendemos que essa divulgação, à revelia dos dois ministros envolvidos, consiste em uma invasão de privacidade condenável e um desserviço às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

 

O conteúdo das mensagens trocadas entre dois ministros do Supremo, durante sessão plenária, não deve ser violado, uma vez que não pertence à esfera pública da tramitação processual. O direito constitucional à privacidade deve ser respeitado para evitarem-se as mazelas decorrentes de um Estado totalitário.

 

São Paulo, 24 de agosto de 2007

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

 

Presidente da OAB SP