OAB-SP REPUDIA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE MINISTROS DO STF
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"Divulgação consiste em uma invasão de privacidade condenável", diz D'Urso
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - repudia veementemente a divulgação de mensagens trocadas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora seja um procedimento rotineiro antes de uma decisão colegiada, não tem caráter público.
Entendemos que essa divulgação, à revelia dos dois ministros envolvidos, consiste em uma invasão de privacidade condenável e um desserviço às instituições e ao Estado Democrático de Direito.
O conteúdo das mensagens trocadas entre dois ministros do Supremo, durante sessão plenária, não deve ser violado, uma vez que não pertence à esfera pública da tramitação processual. O direito constitucional à privacidade deve ser respeitado para evitarem-se as mazelas decorrentes de um Estado totalitário.
São Paulo, 24 de agosto de 2007
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
