OAB SP QUER JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS DE CONGONHAS E GUARULHOS


29/08/2007

Para a OAB SP, os Juizados Especiais nos Aeroportos vão facilitar a solução rápida de litígios enquanto perdura a crise aérea.

 

A OAB SP encaminhou nesta quarta-feira (29/8) à presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, ofício propondo a instalação de Juizados Especiais Federais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

No ofício, o presidente e vice-presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso e Márcia Regina Machado Melaré, manifestam total apoio  à Resolução n.° 565, de 13 de agosto de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que recomenda aos Tribunais Regionais Federais a instalação de postos de JEFs em aeroportos do País. 

“ Esta iniciativa da OAB SP tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e os serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais efetiva para os litígios”, afirmou o presidente D´Urso.