TJ INICIA PLANTÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA


11/09/2007

O plantão vai funcionar nos finais de semana, das 11 às 18 horas.

 

Desde o final do mês passado, os advogados e cidadãos paulistas podem contar com o Plantão Judiciário de Segunda Instância, instituído pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ocorre todos os sábado, domingos e feriados, das 11h às 18 horas, na sede central do Judiciário de São Paulo no Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé, região central da capital paulista.

 

“Trata-se de mais uma medida importante que coloca à disposição d população um judiciário em tempo integral”, avalia o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

Todos os plantões contam com um juiz da área de Direito Público, um de Direito Privado e um de Direito Criminal, que atendem das 11h às 16 horas nas salas 612, 604 e 618 respectivamente. Além disso, o Palácio da Justiça conta com uma estrutura de cartório formada por três escreventes, um supervisor geral, um auxiliar e um oficial de justiça, que ficam no local até o final do expediente, às 18 horas. Conforme o TJ-SP, o propósito deste serviço é aumentar os canais de atendimento à população para questões de urgência e complementar o plantão de Primeira Instância, que funciona em todas as cidades-sede de circunscrições judiciárias.

 

O Plantão Judiciário de Segunda Instância deve-se ao cumprimento da Resolução 36/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define parâmetros para a prestação judiciária ininterrupta prevista na Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, que instituiu a Reforma do Judiciário. Em reunião realizada no dia 18 de julho, Órgão Especial do TJ-SP elaborou a Resolução 364/2007 criando o serviço.