OAB SP PARTICIPA DE ATO PÚBLICO CONTRA A CPMF


11/09/2007

Desde 2003, o governo federal tem ciência do final do recolhimento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), previsto para o dia 31 de dezembro próximo. Mesmo assim, incluiu no Orçamento-2008 da União cerca de R$ 38 bilhões provenientes desse imposto e pressiona o Congresso Nacional a votar lei prorrogando a cobrança até 2011. Contra essa prorrogação, a OAB-SP participa nesta quarta-feira (12/9), a partir das 10 horas, na sede do Sescon-SP (Avenida Tiradentes, 960) de Ato Público contra a CPMF, juntamente com cerca de 300 entidades que apóiam o movimento “Sou Contra a CPMF”.

 

Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a sociedade terá uma rara oportunidade de barrar de vez esse imposto em dezembro próximo quando finda a vigência da Lei Federal 9311/1996, que autoriza a cobrança da CPMF, mas precisa se mobilizar. “Esse imposto é injusto e tem reflexo direto no aumento das despesas públicas, inibindo o investimento e desestimulando a expansão do crédito. Além disso, com seu caráter regressivo, quanto menor o rendimento do cidadão, maior o impacto. Ou seja, os mais pobres acabam arcando proporcionalmente mais com esse tributo do que os mais favorecidos”, avalia D’Urso.

 

Durante o evento, serão lançadas a “Caixa Registradora da CPMF”, que permitirá ao brasileiro conhecer o peso real do tributo no seu bolso; e o “Placar da CPMF”, painel on-line criado para mostrar à população o posicionamento dos deputados e senadores sobre a Proposta de Emenda Constitucional que, ainda este mês, decidirá o futuro do tributo. “Para a sua manutenção, o governo difunde a falsa idéia de que a CPMF é o único instrumento de fiscalização para combater a sonegação. Temos visto o contrário no dia-a-dia. Existem outros instrumentos para combater a sonegação. Não se combate sonegação com mais tributação. Por tudo isso, devemos obrigatoriamente somar forças para barrar a sua perpetuação”, afirma o presidente da OAB SP.

 

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Walter Cardoso Henrique, que também participa do evento, lembra que o movimento “Sou Contra a CPMF” recolheu mais de 1,15 milhão de assinaturas contra a prorrogação do imposto, listadas num abaixo-assinado contra a prorrogação da CPMF entregue aos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir o tema. “Criada com o escopo de financiar o setor de saúde pública acabou se tornando em mais uma fonte de recursos do governo, usada para pagamento de juros da dívida pública ou para cobrir rombos orçamentários oriundos da falta de controle dos gastos governamentais. Não resolveu, e nem mesmo minimizou, os graves problemas da saúde, além de impedir a economia de crescer. A prorrogação da CPMF só beneficiaria a improdutividade brasileira”, diz Cardoso Henrique.