OAB SP PROMOVE DESAGRAVO A CURI KACHAN


14/09/2007

 

Por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, a OAB-SP promoveu sessão solene de Desagravo Público ao advogado Luiz Gonzaga Curi Kachan, ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo desembargador Silvio Marques Neto, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que numa decisão arbitrária aplicou multa apenas por não dispor a legislação brasileira de mecanismos que controlem o número de recursos judiciais. A presidência da mesa ficou com o conselheiro Eli Alves da Silva, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas. A saudação ao desagravado em nome da classe dos advogados paulistas coube ao conselheiro Hédio Silva Júnior, ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, é um equívoco atribuir aos advogados responsabilidade pela morosidade da Justiça. " Na verdade, não é o número de recursos que traz lentidão à Justiça, mas  a demora no seu julgamento. Somente os advogados têm de cumprir prazos. Querer limitar os recursos que estão na lei é  intimidar o amplo direito de defesa e o contraditório, dois institutos garantidores do Estado Democrático de Direito", afirma  o presidente.

Na sessão em homenagem a Curi Kachan, os advogados manifestaram repúdio a afirmações feitas pelo magistrado em acórdão proferido em Embargos de declaração, num julgamento promovido pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua decisão sobre o recursos, o terceiro requerido por Curi Kachan, o desembargador Silvio Marques Neto atribuiu aos advogados - de forma genérica - a culpa pela morosidade dos tribunais, em razão do excesso de interposição de recursos. Por não dispor de mecanismos de controle e punição aos advogados, como nas legislações modernas, decidiu-se pela aplicação de multa a uma cliente de Curi Kachan.

 

Em ação de reparação de danos, em conseqüência de erro médico, a decisão proferida por juiz de Primeira Instância levou Curi Kachan a recorrer ao TJ-SP com um Agravo de Instrumento, solicitando a re-inclusão de uma das rés, indevidamente excluída da relação processual, e a inversão do ônus da prova, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, de modo que coubesse ao magistrado nomear um perito de sua confiança, atribuindo às rés os custos da perícia.

 

Conforme Curi Kachan, julgando o agravo, a 8ª Câmara de Direito Privado decidiu manter a ré vinculada ao processo, deixando, no entanto, de apreciar a questão relativa à inversão do ônus da prova. “Por isso, entramos com Embargos de Declaração para suprir a omissão, reiterando que a questão fosse avaliada pelo princípio da responsabilidade objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor”, diz. Acolhendo o voto do desembargador, a 8ª Câmara rejeitou os embargos, afirmando não existirem as omissões alegadas. Por entender que o desembargador não havia considerado aspectos relevantes do recurso, Curi Kachan propôs novos Embargos de Declaração.

 

Diante de novos Embargos de Declaração, o desembargador proferiu a decisão ofensiva ao advogado e, por extensão, à classe em geral, escrevendo que se trata de “mais um caso revelador da péssima cultura brasileira de recorrer a qualquer preço e que essa atitude está inviabilizando todos os tribunais”. Por sentir-se ofendido e entender que a ofensa transcendia os limites do processo, Curi Kachan pediu à OAB o direito ao Desagravo Público.