LANÇADA SEGUNDA EDIÇÃO DO LIVRO COMENTÁRIOS À NOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS


19/09/2007

A obra tem coordenação do conselheiro ffederal emérito emembro nato da OAB SP e diretor da ESA, Rubens Approbato Machado.

Chega ao mercado a segunda edição do livro “Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Doutrina e Prática”, publicado pela Editora Quartier Latin, que disseca em suas 480 páginas, toda a trajetória da LF 11.101/2005 e LC 118/2005, sancionadas com apenas três vetos técnicos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro 2005. Os comentários sobre a nova legislação são o mote central do livro elaborado por 15 advogados especialistas no assunto sob a coordenação do decano do Direito e conselheiro federal emérito e membro nato da OAB e diretor da ESA, Rubens Approbato Machado.

 

Co-assinam o livro os advogados Andréa Martins Ramos Spinelli, Carlos Carmelo Balaró, Donald Mac Nicol, Ives Gandra Martins, Lídia Valério Marzagão, Luciana Cavalcante Quartim Fonseca, Luiz Antonio Caldeira Miretti, José Marcelo Martins Proença, Márcia Regina Machado Melaré, Maria Odete Duque Bertasi, Murched Badih Sanna, Palmyrita Sammarco Junqueira, Renato de Mello Jorge Silveira, Rogério Gandra Martins e Soraya David Monteiro Locatelli, componentes do time que debruçou sobre a nova lei, analisando e comentando cada detalhe dos seus 201 artigos.

 

“Esse importante livro analisa alterações estruturais no arcabouço jurídico brasileiro, com significativas mudanças em relação à lei antiga que tem como grande mérito a preocupação com a recuperação de empresas em dificuldades financeiras ao invés de simplesmente fechá-las, o normalmente traz desemprego e desconforto para a sociedade. Trata-se de mais uma contribuição valiosa e indispensável do advogado Rubens Approbato Machado e sua equipe de grandes especialistas na área”, avalia o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

Essa lei, que demorou mais de uma década para ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República – complementa D’Urso – trouxe inovações, como o fim da sucessão trabalhista e tributária; a inversão da ordem de preferência no recebimento de créditos; a preferência por garantias reais; o aumento do prazo para as empresas se defenderem; e a possibilidade do empresariado requerer recuperação judicial. “Com tantas mudanças, um livro interpretado por especialistas e com valiosos comentários torna-se uma ferramenta imprescindível ao trabalho dos advogados, que atuam no campo das empresas e sociedades”, destaca D’Urso.