ARTIGO : Valorização dos policiais, um DIREITO ou NECESSIDADE?


16/10/2007

Leandro Amaral

 

Há tempos vêm se discutindo à importância de se valorizar os policiais civis e militares do nosso Estado, todavia, sai e  entra governo e nada acontece. É uma vergonha nacional o que o nosso Estado oferece a eles em termos de salários, gratificações e afins, pois em estudo recente noticiado na mídia, constatou-se que o Estado de São Paulo só ganha do Estado do Piauí, um completo absurdo, com todo respeito ao nosso querido povo piauiense.

 

É inadmissível, o Estado de São Paulo com toda sua onipotência, sua fúria arrecadatoria de impostos que chega à exaustão, venha a permitir que os nossos irmãos de farda fiquem à míngua, pois é desta maneira que todos os nossos policiais se sentem, e convenhamos, com toda razão. O que os nossos governantes deveriam pensar e que, com esses baixos salários pagos, vêm a ser, de fato, o principal incentivador da corrupção, além de perderem grandes talentos para outros Estados que, com toda maestria reconhecem os valores das forças vivas que garantem a segurança e a ordem pública de cada Estado.

 

Diante desse caos instalado no Estado, atendendo ao clamor da população paulista e por fim, fazendo valer o princípio Constitucional (artigo 144 CF), onde diz que Segurança Pública é dever do Estado, porém um direito e dever de todos, a OAB/SP há três anos vêm pleiteando junto ao Governo do Estado um dos pleitos da classe policial de extrema importância, a EXTENSÃO DO SEGURO DE VIDA.

 

Resumidamente, apenas para elucidarmos, todos os policiais civis e militares possuem um seguro de vida, direito este reconhecido somente aos policiais vitimados em horário de trabalho ou escalado, porém queremos estender por 24 horas p/ dia,  discordando desta restrição (horário de trabalho ou escalado) a OAB/SP, através da Comissão de Segurança Pública, vêm trabalhando no sentido de demonstrar aos governantes que os policiais mesmo em horário de folga e nos feriados, ‘são policiais’ e possuem o dever de ofício de agir, caso eles venham presenciar algum delito, sob pena de responderem por crime de prevaricação, se omitirem ao dever de ofício.  Ora, se possuem o ônus de agir, nada mais justo e de DIREITO ter esse respaldo por parte do Estado. Fato este já reconhecido pelo então Governador do Estado à época dos ataques do PCC na capital paulista, meados de Maio de 2006, onde foram tombados 99 policiais civis e militares, maioria deles em horário de folga ou fora dos horários de trabalho.

 

 

Em meados do mês de outubro de 2006, na renovação do contrato de seguro que o Estado possui com a respectiva seguradora, conseguimos um passo importante a caminho do nosso pleito primordial (cobertura 24 horas p/dia), fora incluído a cláusula garantindo a extensão do seguro aos horários ‘etineres’, ou seja, duas horas antes (ida ao trabalho) e duas depois (volta para casa), mas ainda é insuficiente, sob nossa ótica.

 

 

Sabemos atualmente que, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, está prestes a concretizar uma nova apólice com uma nova seguradora e não contemplou o nosso pleito da extensão do seguro 24 horas aos nossos policiais, fato que relato com profunda tristeza, pois caso tivesse incluído na nova apólice o nosso pedido, todo contingente, aproximadamente 130 mil homens, ficariam mais seguros no exercício da função, trabalhariam com maior afinco e isso, com certeza iria refletir em toda segurança pública do nosso Estado.

 

 

Esclareço também que, a OAB/SP, através da sua Comissão ainda não desistiu, já fomos ao encontro do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, conversamos com vários deputados estaduais que lutam pelos mesmos ideais e ainda, com o Secretário de Segurança Pública do Estado que, na ocasião da reunião, se posicionou de maneira positiva a iniciativa da OAB/SP, comprometendo-se a encaminhar ao Governador com urgência.

 

 

Concluindo caros leitores, diante disso, pensamos que valorizar nossos policiais, além de ser uma NECESSIDADE vital em prol da segurança no combate a criminalidade, é também acima de tudo um DIREITO reconhecido, embora ainda não adquirido, infelizmente.  

 

 

Leandro Amaral

Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.