AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CPMF


31/10/2007

A OAB SP participa nesta quarta-feira (31/10), às 10 horas,  de Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 89/2007, da Presidência da República, que propõe a recriação do tributo. A OAB SP será representada pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

Estarão presentes dirigentes das quase 100 outras entidades da sociedade civil que integram o movimento de repúdio à contribuição, capitaneadas pela Fiesp, que  levarão aos senadores cerca de 1,3 milhão de assinaturas, colhidas em todos os estados do Brasil, contra a CPMF.O imposto do cheque  -  criado em 1996 como um voto de confiança do povo no sentido de contribuir para recuperar a saúde pública e com  a garantia de que as informações não seriam usadas para controlar o contribuinte – perdeu o propósito.  Não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Por isso , são importantes iniciativas como esta dos parlamentares  que, juntos com a sociedade civil, formam uma resistência democrática contra a CPMF”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Participam da audiência, Paulo Skaf, presidente da Fiesp,  o professor Márcio Issao Nakane (USP); o advogado tributarista Ives Gandra Martins; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. A audiência ocorrerá na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado.  À tarde, o grupo visitará os senadores.